Apesar da publicação do Decreto 748/2020 de Greca, que
permite suspensão dos consignados com cobrança de juros, o SISMUC e o SISMMAC, SIGMUC e
SINFISCO têm recebido denúncias de servidores municipais que não
conseguem realizar o adiamento das parcelas porque alguns bancos estão se
negando a prestar esse serviço.
De acordo com a medida, a suspensão do empréstimo não é
automática e cada servidor terá que solicitar o adiamento de forma individual
por meio de um requerimento junto ao banco ou instituição onde contratou o
empréstimo. No entanto, há relatos de bancos que informam não ter conhecimento
do decreto ou que estabelecem critérios a mais afim de impossibilitar a
realização do adiamento. Em outros casos, os bancos tentam impor um
refinanciamento em vez de adiar as parcelas. No entanto, os sindicatos
aconselham os servidores a não aceitarem essa proposta, pois é uma forma dos
bancos explorarem ainda mais esse momento de crise.
Na última segunda-feira (8), as direções dos sindicatos
cobraram a Prefeitura e informaram sobre as reclamações dos servidores. Em
resposta, a gestão afirmou que tinha informado todos os bancos sobre o decreto
e ainda fez ligações para alguns.
Um ofício conjunto dos quatro sindicatos (SISMUC, SISMMAC, SIGMUC e
SINFISCO) foi enviado nesta quarta-feira (10) para exigir agilidade
e uma intervenção maior da prefeitura junto aos bancos, com o objetivo de
evitar que os servidores que precisam desse adiamento sejam prejudicados.
Os sindicatos também prepararam algumas orientações para que
os servidores pressionem os bancos a atenderem o pedido de adiamento das
parcelas dos consignados. Confira:
1) O servidor deve comunicar a instituição financeira
sobre seu interesse de suspender o consignado (art. 1º, § 1º do Decreto
748/20);
2) O pedido deve ser formalizado de algum modo (canal de
atendimento com o número do protocolo, por e-mail etc). Se o banco se recusar a
suspender o consignado, o servidor poderá:
– Registrar a denúncia via ouvidoria do banco. Clique
aqui para conferir a lista de contato das ouvidorias;
– Registrar em seguida a denúncia no Banco Central.
Clique aqui para registrar sua reclamação.
– Comunicar o RH da Prefeitura indicando o número do
protocolo de atendimento e e-mail enviado ao banco. E-mail do RH: smap@curitiba.pr.gov.br
– Registrar também a denúncia no Procon-PR, por meio da plataforma consumidor.com ou pelo formulário de reclamação.
link plataforma: https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/?1591814811276
link formulário: http://www.procon.pr.gov.br/modules/inscrit_quest/formulario.php?codigo=24
