Na
manhã desta segunda-feira (8), o Ministério Público do Trabalho
(MPT) promoveu nova audiência de acompanhamento das condições de
trabalho dos servidores municipais de Curitiba durante a pandemia de
Covid-19, que contou com participação do SISMUC, SISMMAC e demais
sindicatos que representam as diferentes categorias do funcionalismo
municipal.
A gestão foi representada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
A
liberação de servidores que estão em grupos de risco, a testagem
em massa dos servidores municipais, e o fornecimento de equipamentos
de proteção individual (EPIs) em quantidade suficiente e com
qualidade foram as principais reivindicações apresentadas pelos
sindicatos.
O
MPT reconheceu irregularidades que a gestão do desprefeito Rafael
Greca vem promovendo e pediu providências imediatas. A Prefeitura
tem o prazo de cinco dias para responder todas as denúncias e
questões apresentadas pelos sindicatos.
Grupos de
risco
Uma
vitória da pressão dos sindicatos foi a recomendação do MPT para
liberação imediata de uma servidora da Fundação de Assistência
Social (FAS) de 71 anos, convocada para retornar ao trabalho
presencial em Centro Regional de Assistência Social (CRAS). A
denúncia foi feita pelo SISMUC durante a audiência e gerou pronta
resposta do MPT que pediu, à procuradora que acompanhou a reunião,
que a servidora em questão fosse liberada ainda hoje.
Os
sindicatos ainda apresentaram a posição contrária às normativas
quemantêm
em trabalho presencial servidores com idade entre 60 a 65 anos. São
trabalhadores que, conforme dados do Ministério da Saúde, estão no
grupo de risco do novo coronavírus e por isso devem estar afastados.
Enquanto
o desprefeito Rafael Greca faz campanha para que os idosos fiquem em
casa, ele mesmo os convoca para trabalhar. A gestão alega falta de
pessoal
para afastar os trabalhadores, colocando a vida deles, e de suas
famílias em risco.
A
manutenção dos servidores com idade acima dos 60 anos em trabalho
presencial fere o Estatuto do Idoso e tem sido repudiada pelos
sindicatos desde o início da pandemia.
Os sindicatos haviam conseguido judicialmente uma liminar para
afastar parte dos trabalhadores acima de 60 anos. Entretanto, o
Município recorreu e a Presidência do Tribunal de Justiça cassou a
liminar. Ainda há recursos para serem julgados.
A
prioridade é a vida dos trabalhadores, que vale mais e deve estar
acima
dos lucros!
Saúde
do trabalhador
Outra
solicitação foi para a realização de testagem em massa nos
servidores municipais e a divulgação do número de casos de
servidores contaminados com o novo coronavírus, a regional e o local
de trabalho que estão. O pedido busca garantir que as entidades
tenham como acompanhar os locais com focos maiores de contaminação.
Os sindicatos lembraram que não há como
garantir
condições de trabalho sem um levantamento sobre os números de
servidores já contaminados.
Seguindo
a política de maquiar os fatos reais, a gestão do desprefeito
simplesmente ignora a contaminação dos trabalhadores e não tem
divulgado esses números. É necessário ter um mapeamento com os
números de casos e a região, para pensar em política de saúde do
trabalhador!
São
servidores da Saúde, da Educação, da FAS, da guarda municipal que
já foram afastados devido a contaminação pelo novo coronavírus. Entretanto,
não houve ação da Prefeitura para proteger os colegas que tiveram
contato com os trabalhadores, ou suas famílias. Em alguns casos,
sequer a testagem foi feita pela Prefeitura. Foram os próprios
trabalhadores que tiveram que custear seus exames para verificar se
estavam contaminados ou não.
O
MPT entendeu a urgência da situação e deu cinco dias para a
Prefeitura Municipal se manifestar sobre a realização dos testes em
massa, e não descarta o ajuizamento de uma ação contra a
Prefeitura Municipal ou a proposição de um termo de ajustamento de
conduta (TAC).
EPIs
A
falta de EPIs adequados mais uma vez foi denunciada pelos sindicatos.
Os servidores estão recebendo aventais e máscaras de baixa
qualidade, que não bloqueiam a transmissão do vírus. Apesar a
administração apresentar documentos que comprovam a aquisição dos
EPIs, os sindicatos lembraram que esse material precisa chegar na
base. É urgente que sejam fornecidos EPIs em quantidade suficiente e
com qualidade para os trabalhadores que estão na linha de frente do
atendimento.
Máscaras
de pano, que estão sendo distribuídos para servidores da FAS, para
agentes de combate às endemias, para agentes administrativos em
equipamentos da saúde, da Educação, para servidores de cemitério,
fiscais, entre outros, não garantem a proteção para quem está no
atendimento, pois não são EPIs respiratórios.
Os
sindicatos pediram que seja estendida para todos servidores
municipais a decisão da Justiça do Trabalho que obriga o
fornecimento de máscara N95 para os médicos. Outros trabalhadores
que estão na ponta, no atendimento da população, também deveriam
receber a N95 para proteção, pois correm os mesmos riscos.
Denuncie
Os
sindicatos têm encaminhado denúncias para o MPT e recomenda que os
servidores também o façam pelo meio eletrônico.
O
SISMUC tem divulgados muitas das denúncias, de forma anônima, para
dar visibilidade ao que os trabalhadores do serviço público estão
passando neste momento de pandemia.
Se
você está passando por alguma irregularidade no seu local de
trabalho envie mensagem para o canal Fala, Servidor! pelo whatsapp 41
99661-9335.
Educação: correção de atividades e abertura das unidades em meio à pandemia colocam saúde de servidores em risco
A audiência com o MPT também debateu o risco desnecessário imposto pela Prefeitura com a abertura das unidades escolares para entrega e coleta de atividades escolares.
Por omissão da administração municipal, diversas unidades estão recolhendo as atividades para correção, o que coloca em risco a saúde dos servidores e das famílias dos estudantes. A manipulação das atividades pode facilitar a propagação do vírus, caso não sejam tomadas as devidas precauções, como a adoção das medidas de higiene, garantia de fornecimento e orientação para o uso adequado de EPIs, além do armazenamento das atividades por, no mínimo, cinco dias até a sua manipulação.
A coleta das atividades para correção neste momento também contraria a Instrução Normativa 02/2020, que determina que as atividades complementares só deveriam ser recebidas para correção após o retorno das aulas.
O SISMUC e o SISMMAC cobraram que seja garantido teste para todos os servidores e demais pessoas que tiveram contato com a professora que participou da coleta de atividades no início de junho e teve diagnóstico confirmado de Covid-19.
Esse caso é um triste exemplo que comprova a necessidade de suspensão de todas as atividades presenciais na rede de ensino municipal por risco de transmissão e contaminação por Covid-19, já que a Prefeitura não testa os servidores para conhecer os focos de transmissão, nem mesmo aqueles que tiveram contato direto com quem teve diagnóstico de Covid-19 confirmado.
As direções das unidades escolares também estão expostas a um risco desnecessário quando acompanham o serviço de limpeza e sanitização, realizado por empresa contratada. As diretoras são responsáveis por abrir as unidades e as salas e acompanham a limpeza sem estar com os mesmos equipamentos de proteção utilizados pelos trabalhadores que estão executando o serviço.
