A Prefeitura publicou, na última
quinta-feira (4), o Decreto 748/2020 que permite a suspensão da cobrança dos
empréstimos consignados em folha de pagamento por 90 dias. Entretanto, Greca
decidiu pegar carona no exemplo do governador Ratinho Junior e incluiu no
Decreto a permissão para a cobrança de juros pelo adiamento das parcelas.
O adiamento das parcelas do empréstimo não será automático.
O Decreto deixa claro que cada servidora ou servidor terá que solicitar o
adiamento de forma individual por meio de um requerimento junto ao banco ou
instituição onde contratou o empréstimo.
O
Decreto 748/2020 prevê que “o agente público municipal ativo,
aposentado ou pensionista, que solicitar a postergação das parcelas do
empréstimo consignado, deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros
incidentes sobre a operação decorrente da aplicação deste decreto”.
Os sindicatos continuarão
cobrando que a Prefeitura negocie com os bancos a suspensão da cobrança de
juros durante a pandemia. Enquanto isso, é preciso que cada servidor ou servidora analise com
cautela a sua situação e a proposta apresentada pelo banco para evitar que a
suspensão do consignado aumente a dívida.
A publicação desse decreto veio
em resposta à cobrança feita pelos sindicatos que representam os servidores
municipais. O ofício solicitando a
suspensão dos consignados foi enviado à Prefeitura pelo SISMMAC, SISMUC, SIGMUC
e SINFISCO no dia 16 de abril. Nos últimos 50 dias, os sindicatos solicitaram
uma resposta com o envio de novos ofícios e cobranças presenciais durante
reuniões. Entretanto, na forma como o Decreto 748/2020 foi publicado, a
suspensão dos consignados favorece mais os bancos do que as servidoras e
servidores, pois essas instituições têm a garantia de que receberão esse
dinheiro, com juros, no futuro. Não podemos nos esquecer de que o Banco
Central liberou uma ajuda de R$ 1,2 trilhão para ajudar os bancos, mas essa
ajuda não chegou às pessoas realmente atingidas pela pandemia.
Com a permissão para a cobrança
de juros, a Prefeitura de Curitiba desconsidera que muitos servidores e
servidoras são os principais responsáveis pela renda familiar, especialmente
agora em meio a um cenário de aumento das demissões e cortes de salário na
iniciativa privada. Além disso, o funcionalismo municipal está com
salários e planos de carreira congelados desde 2017. Estabelecer o adiamento
das parcelas– que poderiam ser incluídas no fim do contrato com o mesmo
valor e sem cobrança de juros – é o mínimo que a gestão poderia fazer
para evitar que as servidoras e servidores saiam dessa pandemia ainda mais
endividados.
