Após termos
produzido o último tira-dúvidas da educação para alertar e orientar as
categorias sobre o trabalho remoto durante à pandemia, as servidoras e
servidores do município ainda enfrentam problemas relacionados ao modelo de
trabalho imposto.
O SISMUC
enviou um documento a pedido da Secretaria da Municipal de Educação (SME) com todas
as dúvidas que têm chegado até nós. Por telefone, a SME se comprometeu a
realizar reunião com o Sindicato ainda esta semana.
Enquanto o
diálogo não acontece, as direções do SISMMAC e do SISMUC detalharam ainda mais
o texto anterior e acrescentaram mais perguntas e respostas que surgiram nas
últimas semanas. Se você ainda tem dúvidas, veja o texto abaixo.
As horas de trabalho remoto serão
consideradas horas de trabalho normal?
Os sindicatos já
reivindicaram que a SME emita uma regulamentação sobre como será a equivalência
do tempo de trabalho remoto em horas presencias. Exigimos que seja uma
composição de 100%, ou seja, que um turno de trabalho remoto corresponda a um
turno de trabalho presencial.
Sou obrigado a responder demandas fora
do meu horário de trabalho?
Não. A orientação dos sindicatos é que os professoras e demais
trabalhadores da educação organizem o horário de trabalho de acordo com a
jornada.As demandas devem ser respondidas no horário de
trabalho e tudo que for cobrado para além disso deve ser evitado.
Caso as cobranças se repitam além do que prevê aInstrução Normativa 02/2020, exijam por escrito, salvem os e-mails recebidos e/ou façam
prints da tela do celular e entrem em contato com o SISMUC. O e-mail para envio
desse material ésismuc@sismuc.org.br
Os professores são obrigados a responder mães
e pais de alunos pelo WhatsApp ou fazer ligações?
Não. Mas, apesar de não serem obrigados, em algumas unidades, a
comunicação via WhatsApp facilitou e muito a tirada de dúvidas, o
esclarecimento sobre datas e o acesso dos estudantes às atividades escolares,
por isso, é fundamental ter bom senso nessas horas. Caso essa seja uma
alternativa viável para a realidade da unidade, a carga horária dos
trabalhadores precisa ser respeitada e não pode ser extrapolada.
Caso a carga horária não seja respeitada, os sindicatos já
anunciaram para a Prefeitura que cabe uma ação para cobrar horas-extras sobre
esse tipo de prática, já que a cobrança virtual pode se estender para além da
jornada de trabalho. Além disso, a disponibilização de números pessoais dos
professores para a comunidade pode oferecer riscos para além do trabalho fora
da jornada!
Segundo a superintendente de Gestão Educacional, a única
exigência feita pela gestão é garantir que as atividades sejam encaminhadas
para as mães e pais por um meio virtual. Isso significa que as ferramentas que
já são usadas pelas escolas e CMEIs, como grupos de Facebook ou e-mails, por
exemplo, podem ser utilizados. A Secretaria também informou que esse contato
das unidades com as famílias, para envio de materiais, deve ser encaminhado
pela direção da escola ou CMEI.
Posso ser convocado para realizar atividades
presenciais, como a distribuição de atividades impressas?
De acordo com o Decreto Nº 430 a Prefeitura pode convocar os
trabalhadores para trabalhar presencialmente durante à pandemia, porém, tais
orientações feitas por meio de reuniões online não estão previstas naInstrução
Normativa Nº2, que regulamenta
as atividades dos trabalhadores da educação durante o período de isolamento. Nesse sentido, não é obrigatório a presença dos servidores na
unidade de ensino, mas em caso de convocação, os trabalhadores devem
comparecer.
Além disso, os servidores que se encontram em grupo de risco
estão dispensados das atividades presenciais nas unidades, por decreto do
prefeito.
A Prefeitura tem usado o “trabalho voluntário” como desculpa
para tirar os trabalhadores da educação da quarentena, porém, é importante que
os trabalhadores que forem até a unidade registrem o ponto ou então, peçam uma
declaração de presença. Afinal de contas, caso algum trabalhador apresente
sintomas causados pelo Covid-19 é importante que este tenha sua presença
registrada no local para a responsabilização da SME.
A SME orientou que as direções das unidades escolares priorizem
o envio virtual das atividades para as famílias e organizem a impressão de atividades
para serem disponibilizadas às famílias que não têm acesso aos meios
virtuais.Essa ação vai contra as normas de isolamento, e que
na própria orientação sequer se cogita o uso de equipamentos de proteção. Os
sindicatos vão recorrer ao Ministério Público caso a Prefeitura insista em
quebrar o isolamento social e a quarentena.
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que
antecipou a verba do fundo rotativo para que as unidades de ensino adquiram o
que acharem necessário para a impressão das atividades e para a proteção
individual dos servidores. Entretanto sabemos que está muito difícil encontrar
máscaras e álcool gel, sem falar nos preços elevados desses recursos.
Se eu for convocado para trabalho
presencial e aceitar o chamado, essas horas são contabilizadas dentro da
jornada?
A presença na unidade é parte do
trabalho das servidoras e dos servidores da educação. Independentemente do que
diga a Prefeitura, esse trabalho não é voluntário e deve ser contabilizado
dentro da carga horária de cada trabalhador e registrado na planilha de
atividades realizadas. Ou seja, os servidores que desempenharem essa função
presencial na unidade devem contabilizar essas horas dentro da jornada de
trabalho.
O SISMUC não é contrário a
assistência dadas pelos servidores na distribuição de kits de alimentação e na
entrega das atividades escolares, ao contrário disso, sabemos que esse é um
momento crucial no qual a nossa solidariedade ativa de classe é ainda mais
importante. Entretanto, a gestão não pode cometer abusos e precisamos nos
manter atentos.
Qual é o papel de cada professor
no trabalho remoto?
Não há um documento oficial da SME
que delimite as tarefas de cada um durante a pandemia. Por isso, nesse momento,
o diálogo entre toda a equipe da unidade é imprescindível.
Cada escola e CMEI têm definido as
tarefas de cada trabalhador e a orientação do SISMUC e do SISMMAC é que esse
debate reúna todo o colegiado da unidade e seja o mais coletivo possível,
reunindo a Equipe Pedagógica Administrava (EPA) e todos os demais. E, para que
isso aconteça, os professores devem reivindicar discussões coletivas e
construir encaminhamentos que sejam minimamente satisfatórios para todos.
Com isso, queremos que a divisão do trabalho seja o mais coerente
que ela pode ser nesse momento e que também esteja o mais alinhada possível com
o trabalho que o os trabalhadores já desenvolvem nas unidades.
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Se a sua dúvida ainda permanece, envie uma mensagem para o Facebook
do SISMUC.
