De acordo com a decisão liminar, proferida na sexta (08/05), pela 5ª Vara da Fazenda Pública, a multa para o descumprimento é no valor de R$ 10 mil reais. A Secretaria Municipal de Saúde já afirmou que vai recorrer dadecisão, conforme nota emitida ao G1.
Essa
vitória dos trabalhadores, embora seja parcial, faz parte de uma série de ações
que vêm sendo desenvolvidas pelos sindicatos, conjunta ou isoladamente,
para cobrar a gestão municipal para que cumpra a sua obrigação de proteção aos
trabalhadores nesse momento de pandemia. Sua denúncia é extremamente importante para continuarmos
avançando na cobrança da administração.
O SISMUC vem participando de audiências junto ao Ministério
Público do Trabalho, em inquérito que investiga as denúncias dos trabalhadores
apresentadas neste período de pandemia. Além disso, apresentou denúncias ao
Ministério Público Estadual, que também investiga as irregularidades. Ainda,
envia diversos ofícios à Prefeitura, inclusive em conjunto com outros
sindicatos, para que sejam atendidas as medidas necessárias à proteção da vida
dos trabalhadores.
Além disso, o SISMUC em conjunto com o SIFAR, de Araucária,
lançou um canal para que os servidores possam fazer denúncias do seu local de
trabalho, com a garantia do sigilo da fonte.
Todos esses esforços conjuntos e a união dos trabalhadores
são essenciais para continuar pressionando a gestão para que garanta as
condições necessárias para o trabalho de enfrentamento da pandemia.
Proteger a vida dos trabalhadores que estão na linha de
frente do combate ao coronavírus tem sido a nossa principal luta.
