Um projeto em
tramitação na Câmara Municipal pretende adiar as eleições e prorrogar por mais
um ano o mandato dos atuais diretores e vice-diretores das escolas municipais.
Como se trata de
um tema delicado e não é possível reunir os servidores em assembleia neste
momento para um debate presencial, o SISMMAC e o SISMUC prepararam uma consulta
online. Cliq
ue aqui e responda o questionário para que a sua opinião ajude a
embasar o posicionamento que os sindicatos que levarão aos vereadores.
A suspensão das
aulas devido à pandemia de Covid-19 é o argumento usado na justificativa do
projeto 031.00017.2020, de autoria dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e
Tico Kuzma (Pros).
Os prazos da
última eleição deixam claro que seria possível aguardar a data indicada para o
retorno das aulas para que essa discussão sobre a prorrogação ou não dos
mandatos seja feita com base em informações concretas e com a participação de
toda a comunidade escolar.
Se a eleição for
mantida, os atuais diretores e vice-diretores que concorrerão à reeleição terão
que se afastar por 15 dias, no período entre a inscrição das chapas e o dia da
votação. Segundo a justificativa do projeto, esse afastamento pode prejudicar a
organização das escolas e a recuperação dos conteúdos no segundo semestre,
momento em que possivelmente as aulas presenciais serão retomadas.
Por outro lado,
os mesmos vereadores já haviam protocolado em dezembro do ano passado um
projeto de lei defendendo o retorno da “dobradinha”, que permitia que diretores
e vice-diretores permanecessem à frente da escola indefinidamente, apenas
revezando entre si esses cargos a cada eleição. O mesmo projeto também previa o
adiamento das eleições de diretores e vice-diretores por um ano. Ou seja, muito
antes da pandemia, esses vereadores que fazem parte do grupo político do
prefeito já planejavam usar a prorrogação dos mandatos como forma de pressionar
os atuais diretores e vice-diretores a fazer campanha para Greca e de seus aliados
nas eleições municipais de outubro, que elegerão o novo prefeito e vereadores.
Na nova proposta,
não há menção à dobradinha. Entretanto, esse retrocesso ainda pode ser
apresentado como emenda durante a tramitação do projeto, que está agora em
análise na Comissão de Constituição e Justiça. É preciso reforçar a vigilância,
pois é comum que os vereadores do grupo político do prefeito apresentem um
substitutivo alterando o projeto pouco antes da votação em plenário.
são os prazos para a eleição ocorrer
O mandato dos
atuais diretores e vice-diretores termina no dia 31 de dezembro de 2020. A Lei
nº 14.528/2014 prevê que o processo eleitoral seja convocado pela Secretaria
Municipal de Educação, por meio de edital, com pelo menos 30 dias de
antecedência da data da eleição.
A votação do
último pleito para escolha de diretores e vice-diretores ocorreu no dia 5 de dezembro
de 2017. É
importante lembrar que todos os prazos dessa eleição foram encurtados porque a
legislação foi alterada nesse ano. Uma comissão com representantes da
Prefeitura e do SISMMAC formulou propostas, mas o projeto enviado à Câmara
Municipal ignorou grande parte das contribuições. Além disso, Greca só
enviou o projeto aos vereadores no dia 23 de outubro e a Lei Municipal 15.111
foi sancionada no dia 14 de novembro – ou seja, 21 dias antes da votação.
Cobrança pela eleição de diretores nos CMEIs e CMAEEs
Nos mais de 200 CMEIs e nos nove CMAEEs não existe eleição e a as direções são indicadas pela gestão.
A realização de eleição nessas unidades é uma reivindicação antiga dos sindicatos, constantemente cobrada do prefeito e dos vereadores.
A gestão Greca tem mantido sua prática antidemocrática com a pauta, já que se recusa a debater essa possibilidade com os sindicatos. E nem sequer tenta justificar os motivos para que as eleições não aconteçam.
