Com apenas 10 votos
contrários, os vereadores da base do desprefeito Rafael Greca aprovaram em
primeira e segunda discussão o repasse de recursos extras para as empresas do transporte
público de Curitiba, o chamado Regime Emergencial de Operação e Custeio do
Transporte Coletivo. Inicialmente anunciado por Greca como uma ajuda
emergencial de R$ 200 milhões, após repercussão negativa o valor total ficou
em R$ 50 milhões pelo período de 90 dias, retroativo a 16 de março.
Conforme a proposta, os recursos são provenientes do Fundo
Municipal para Emergências. O projeto prevê repasses às concessionárias para
cobrir exclusivamente custos variáveis e administrativos (com combustíveis e
lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de
gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro
de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema.
No início de abril, algumas empresas do transporte coletivo da
capital se valeram da pandemia da Covid-19 para atrasar o pagamento do salário
dos trabalhadores. O próprio desprefeito em entrevista à CNN Brasil disse que
havia repassado o valor integral às empresas e que estas não deviam querer
lucrar com a pandemia.
No
projeto enviado à Câmara dos Vereadores, a falta de informação
evidencia que os interesses por trás da votação são meramente
políticos. Embora as empresas aleguem falta de caixa devido à
redução de passageiros, essa informação não foi
comprovada.Votaram contra a proposta os vereadores: Cacá Pereira,
Dalton Borba, Katia Dittrich, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre
Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e Professor
Silberto.
Votação
ocorreu em regime de urgência e sem apresentação de dados sobre o
prejuízo das empresas
A
sessão virtual contou com participação do presidente da URBS,
Ogeny Pedro Maia Neto, que não apresentou estudos explicando o
suposto prejuízo. As empresas perderam passageiros, mas o preço do
combustível também teve redução, e isso não foi levado em conta
nos cálculos dos supostos prejuízos dos grandes empresários.
Greca
e seus aliados na Câmara Municipal alegam que esse auxílio às
empresas representa uma economia para o município, diante das
obrigações previstas no contrato em vigor. Entretanto, não faltam
motivos para que a Prefeitura reveja esse contrato. A última
licitação do sistema aconteceu em 2010 e foi alvo de
questionamentos no Ministério Público do Paraná, no Tribunal de
Contas do Estado e também de uma Comissão de Inquérito Parlamentar
(CPI) na Câmara Municipal de Vereadores.Além
de constatarem que houve direcionamento no edital de licitação para
favorecer as empresas que já operavam o sistema, as investigações
também comprovaram que são os empresários do setor que controlam a
planilha de custos e não a URBS.
Além
da redução no número de passageiros, entre as desculpas para
destinar o recurso extra está “a quantidade adicional de veículos
necessários a evitar aglomerações no interior dos ônibus e
terminais de integração, sobretudo nos horários de pico”. E
também, medidas de higienização de veículos e equipamentos
públicos do sistema de transporte para proteção à saúde dos
colaboradores das empresas.
Essas
são medidas que já deveriam ter sido previstas pela Prefeitura no
início da Pandemia, além disso, o transporte público em Curitiba
há tempos não apresenta a qualidade adequada para a locação dos
trabalhadores da cidade.Será
que é só durante a Covid-19 que os ônibus não devem estar
lotados? E será que só agora deve ser realizada uma higienização
recorrente nos terminais e ônibus?
A
gestão Greca é rápida para atender os interesses dos grandes
empresários, mas não está preocupada com os trabalhadores e
trabalhadoras do setor e nem do funcionalismo!
O
que poderia ser feito com este dinheiro?
O
SISMUC e o SISMMAC entendem que o recurso destinado para as empresas,
que já trabalham com lucro há anos, poderia ser destinado para
melhoria dos serviços oferecidos para população, como a convocação
dos enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso
púbico; manutenção do pagamento do Descanso Semanal Remunerado
(DSR) para os servidores que estão realizando o trabalho presencial
neste momento de pandemia; renovação de todos os contratos do
Regime Integral de Trabalho (RIT) na educação; contratação de
mais trabalhadores para reforçar a limpeza dos equipamentos
municipais, em especial das unidades da Fundação de Ação Social
(FAS); compra de equipamentos de proteção individual para os
servidores; adequação dos equipamentos da Saúde que estão com
duas equipes de trabalho mas sem condições físicas para realização
da atividade e refeições dos trabalhadores; entre tantos outros.
A
administração poderia manter as Unidades de Pronto Atendimento
(UPAs) sem terceirizar o serviço. Com custo mensal aproximado de R$
2 milhões por unidade, com os R$ 50 milhões seria possível
realizar a manutenção das 10 UPAs da cidade por quase três meses!
Além
disso, não podemos deixar de falar sobre a sobrecarga de trabalho
dos servidores públicos. Faltam condições de trabalho, pessoal e
estrutura, mas são situações que a administração não considera
de emergência.
O
transporte público é um serviço essencial que precisa ser mantido
com segurança e qualidade.Mas
precisamos estar atentos para que o dinheiro público seja destinado
para atender as necessidades da sociedade e não um pequeno grupo de
empresários que há 54 anos exploram o transporte coletivo de
Curitiba, sem concorrência.
Os
vereadores da base, mais uma vez, confirmaram seu alinhamento com o desprefeito
Greca.
