Os 39 Centros
Regionais de Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Curitiba
foram reabertos na segunda-feira (27) . Eles estiveram com
atendimento presencial suspenso por cerca de um mês, após a
publicação da Instrução Normativa nº 2 da Fundação de
Assistência Social (FAS), do dia 23 de março.
A reabertura dos
CRAS não foi acompanhada de nova normativa, gerando incertezas para
os servidores. A não publicação de nova instrução normativa regulamentando a reabertura dos equipamentos para atendimento presencial é uma ilegalidade do poder público, pois
não atende o princípio da legalidade dos atos administrativos,
conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Durante o período
de suspensão do atendimento presencial, os servidores dos CRAS
fizeram atendimento em regime de escala por telefone. Outros
servidores foram remanejados para reforçar o atendimento especial.
O governo Greca vem
fechando os CRAS e diminuindo os atendimentos sociais para as pessoas
mais vulneráveis. Foram sete CRAS fechados na gestão do
desprefeito, e neste período de emergência no combate e
enfrentamento ao Coronavírus, esse atendimento está fazendo falta,
pois muitas pessoas, entre elas do grupo de risco, como
idosos, portadores de doenças crônicas, deficientes físicos e
grávidas, estão tendo que percorrer longas distâncias para chegar
ao equipamento distante de suas casas. São pessoas que não têm
condições de pagar a passagem do transporte coletivo e acabam
percorrendo longos trajetos a pé, o que não contribui para o
isolamento social necessário neste momento.
Mesmo reaberto com
regras para que não ocorra aglomeração, não é isso que está
acontecendo. Famílias inteiras estão indo até os equipamentos em
busca de ajuda, formando filas e aglomerações. Está havendo muita
procura por pessoas que precisam atualizar o Cadastro Único para
poder solicitar o auxílio emergencial, e estavam com dificuldade de
fazer por telefone, entre outras situações vividas pelos mais
vulneráveis da sociedade, que buscam os atendimentos sociais.
Devido as
insistentes cobranças do sindicato, a reabertura do atendimento
presencial contou com kits de equipamentos de proteção individual
(EPI) para os servidores com máscaras faciais, máscara -escudo
facial, luvas, álcool em gel e líquido, além de uma organização
dos locais de atendimento onde prevalece a distância de 1,5 m.
É dever da
administração garantir a segurança dos servidores e dar condições
adequadas de trabalho! Em momentos de crise e incerteza como estamos
passando o Poder Público tem obrigação de garantir a assistência
aos mais necessitados.
