Os servidores
da Fundação de Ação Social (FAS) que atuam nas unidades de acolhimento
institucional (UAI) em Curitiba, responsáveis pelo atendimento de crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade social enfrentam muitos problemas
no exercício do seu trabalho. As ameaças à segurança dos servidores e dos próprios
educandos são as principais preocupações.
Diante da
situação, o SISMUC, protocolou um documento no gabinete da presidência
da FAS e solicitou uma reunião com o novo presidente da fundação, Fabiano
Vilaruel, que tomou posse no último dia 3 de abril, com a intenção de abrir um diálogo, uma vez que a gestão anterior, do presidente Thiago Ferro, não permitiu essa abertura.
No documento entregue
pelo sindicato, estão relatadas as inúmeras dificuldades e os casos de insegurança
vivenciados pelos educadores sociais nas UAIs. Por meio da petição, são
reivindicados Protocolos de Procedimentos Padrão Operacional, o que traria uniformidade
e mais segurança para a atividade dos trabalhadores nas unidades de acolhimento.
Ainda no documento
foi pedido que seja realizada reunião com o sindicato, servidores, direção da FAS
e representantes do sistema de garantias de direitos da criança e adolescente
para debater sobre os protocolos e demais ações necessárias para o efetivo
andamento do serviço.
No ultimo mês
foram registrados dois casos graves de violência contra os servidores – na UAI
Santa Felicidade e UAI Boqueirão (Casa do Piá IV), com agressões físicas e roubo
de pertences, o que denuncia que a gestão das UAIs está com metodologia e procedimentos
ultrapassados para o atendimento que realiza.
Protocolo
de segurança interna e externa
Um dos pontos
fundamentais de reivindicação da equipe das unidades de acolhimento de alta
complexidade é a presença constante de um agente de segurança (Guarda Municipal)
com treinamento para a função.
O exemplo recente da UAI Santa
Felicidade, onde dois educadores sociais foram agredidos, amarrados e tiveram
os pertences roubados, só comprova a necessidade de uma
segurança preventiva. Na UAI Boqueirão,
os educandos agrediram o guarda, pois não o queriam no local. Diante dessas circunstâncias até que o educador consiga fazer o
chamado e o reforço da guarda municipal chegue ao local, toda a equipe e os educandos já
ficaram expostos aos riscos.
Não são fatos
isolados. No passado já houve rebeliões, casos de roubos, invasão de populares,
entre muitas outras situações. A partir dos relatos das dificuldades
enfrentadas pelos servidores, fica claro que o serviço de acolhimento institucional
está defasado e isso se dá pela ineficiência da gestão municipal.
Essa situação
também coloca em risco os próprios jovens que precisam de proteção e
acolhimento. Como uma unidade vai oferecer segurança para os educandos, se nem
os servidores desse local estão seguros?
Protocolo
para uso de equipamentos eletrônicos
A falta de
limite para uso de equipamentos eletrônicos como aparelho de telefone
celular, tablet, computador, que seja referendada por juiz ou promotor, ou
mesmo por decreto municipal, dificulta o trabalho dos educadores sociais. O uso
indiscriminado leva a prejuízo aos próprios jovens, que acabam por não
respeitar o horário de aulas, usando os equipamentos para lazer ou como meio de
comunicação com pessoas de fora.
Protocolo para saídas
É
necessário que haja um controle e registro das saídas autorizadas, dos retornos
e evasões das unidades. As situações quando o adolescente faz uma saída não
autorizada e retorna alcoolizado, são casos de risco para
os educadores e para os colegas da UAI. É um momento que necessita de
atendimento específico, com uma reinserção adequada, inclusive para não influenciar
outros educandos.
Atendimento
institucional
Essas
unidades atendem casos variados, são jovens com transtornos mentais, outros com
dependência química, há casos de jovens grávidas. Há ainda jovens que deveriam
estar cumprindo medidas socioeducativas em regime de semiliberdade, mas que são
encaminhados para unidades de acolhimento por não haver capacidade no sistema judiciário
para absorver a demanda.
Diante de um
cenário com tantas realidades variadas entre os educandos, é necessário também
definir diversas formas de interseção social articulada com a Rede de Proteção
Municipal de Serviços para as crianças e adolescentes institucionalizados. Pois
ainda observamos brechas no atendimento da rede de proteção, e essas faltas ocasionam
complicações dentro das UAIs.
O SISMUC solicita
a reunião para discutir com a gestão as dificuldades que os servidores estão
passando nos seus locais de trabalho. É urgente estabelecer procedimentos padrão!
Educadores sociais apresentam propostas que podem contribuir para melhorar o atendimento:
a)As unidades poderiam contar com equipes multiprofissionais com técnicos como: psicopedagogos, psicólogos clínicos, terapeuta ocupacional, terapeutas musicais, dança. Essa seria uma forma inovadora, uma proposta diferente para as unidades. Além disso, a parceria com universidades poderia viabilizar essa iniciativa com baixo custo.
b)Realização de um seminário interno qualificado com propostas dos educadores sociais e juntamente com o acompanhamento do Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDECA), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA), para fazer um debate de todos os Protocolos do Serviço Público Municipal de Acolhimento Institucional no município de Curitiba, envolvendo todos os atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e Adolescentes para viabilizar essa proposta de trabalho com a devida legalidade e urgência que a situação requer.
