Mais uma vez o prefeito Rafael Greca mostra que tem olhos atentos
para agradar aos empresários da cidade. Na quinta-feira (16)
publicou, na página oficial da Prefeitura, a notícia de que
encaminhou um projeto de lei para apreciação dos vereadores que
destina recursos para as empresas do transporte público, em função
da pandemia do novo Coronovírus.
Há
poucas semanas, em meio à crise, a administração também publicou
documento dando continuidade ao processo de terceirização das
Unidades de Pronto Atendimento do Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado,
cedendo à pressão dos empresários e causando um ambiente ainda
mais estressante para os servidores que estão nestas unidades.
A
administração que se preocupa em formalizar a ajuda para o setor
privado é a mesma que não disponibiliza equipamentos de proteção
individual para todos os servidores que estão trabalhando no combate
e enfrentamento a COVID -19. É quem orienta os servidores a
compraram as próprias máscaras para trabalhar, como está
acontecendo com os agentes de combate às endemias (ACEs). É a mesma
que cortou contratos do Regime Integral de Trabalho (RIT) da
educação, que anunciou cotigenciamento de gastos com insumos e
horas-extras dos servidores.
Regime
de urgência
O
projeto foi encaminhado em regime de urgência e deverá ser votado
nas sessões virtuais da Câmara Municipal na próxima semana. Com a
base de vereadores que tem, que já aprovou neste período de
emergência o parcelamento das licenças-prêmios dos servidores
aposentados, sabemos que o projeto deverá ser aprovado com pouco
debate.
Em
2017 os vereadores governistas se recusaram a dar continuidade à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público. A
Câmara instaurou uma CPI em 2013 que apurou uma série de
irregularidades nos contratos com as empresas que não foram
resolvidos. Na época havia sido constatado direcionamento no edital
de licitação que favorecia as empresas que já operavam o sistema.
Posteriormente o Ministério Público chegou a pedir nova licitação,
o que não ocorreu.
A
“ajuda” que Greca planeja nesse período de emergência prevê
duração de 90 dias e repasses às concessionárias exclusivamente
dos custos de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida,
cesta básica, tributos, administrativos. Serão garantidos também
recursos para que os veículos possam rodar, como combustível,
lubrificantes, arla, rodagem, peças e acessórios e bateria. Ficam
fora dessa conta, amortizações, investimentos e margem de
remuneração. Os repasses deverão seguir a programação
operacional especial da Urbs em vigor.
Na
mídia
Em
entrevista para rede de TV CNN, no último dia 9 de abril, Greca
disse que usaria recursos do Fundo Municipal para Situações de
Emergência, criado com o pacotaço, para ajudar o setor de
transporte. Seriam R$ 200 milhões em subsídios para o transporte
público e outras medidas, como a lavagem da cidade. Outros R$ 300
milhões do fundo seriam repassados para o orçamento da Secretaria
Municipal da Saúde.
A
Prefeitura alega que houve redução de 82% no movimento de
passageiros do sistema desde o dia 16 de março, o que refletiu na
arrecadação das empresas que devem manter a frota em operação e
evitar aglomeração dos passageiros.
Mesmo diante da situação de isolamento social, os trabalhadores dos
serviços essenciais não podem parar e precisam do transporte
público funcionando. É estranho, entretanto, que o prefeito não
trate os servidores, que estão cada vez mais sobrecarregados e com
os salários cortados pela metade, com a mesma pressa
com que garantiu o socorro ao sistema operacionalizado pelas empresas
privadas que lucram com o negócio.
