As péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores municipais de Curitiba foram tema de videoconferência na manhã desta quarta-feira (8). A Procuradoria Geral
do Município (PGM) representou a gestão na audiência convocada pelo Ministério
Público do Trabalho (MPT-PR). Havia uma reclamação no MPT desde 2018 sobre a
falta de condições de trabalho. Com a pandemia do novo Coronavírus, o conjunto
dos sindicatos estão pedindo providências sobre a situação.
Participaram da
audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Curitiba (SISMUC), Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba
(SISMMAC), Sindicato dos Guardas Municipais (SIGMUC), Sindicato dos Auditores
Fiscais do Município de Curitiba (SINFISCO) e Sindicato dos Médicos do Paraná
(SIMEPAR).
As situações de
assédio, agressões sofridas por servidores, a falta de diálogo da gestão com os
sindicatos e a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e de
Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) foram os temas debatidos na audiência
que aconteceu por videoconferência.
Equipamentos de proteção
individual e coletiva
A falta e a
baixa qualidade dos EPIs para os profissionais que estão na linha de frente no
combate e enfrentamento à Covid-19 estão deixando os trabalhadores em situação
de risco. Além das equipes de enfermagem, equipes médicas e da FAS que estão
trabalhando neste atendimento, há também auxiliares e técnicos
administrativos que estão em ambientes altamente contaminados e muitos sem
receber EPIs, como máscaras e luvas, necessários para proteção desses
profissionais.
A situação é tão
grave que o SISMUC já recebeu denúncia de servidor que sofreu assédio da chefia
por ter feito descarte de EPI que estava vencido!
Outra situação é
dos trabalhadores da limpeza que não receberam nenhum treinamento para fazer a
desinfecção dos locais. E eles também estão sem a proteção adequada para
trabalhar em ambientes contaminados por vírus e bactérias.
Terceirização e contratação de
profissionais
Ainda durante a
audiência, os sindicatos denunciaram que o processo de terceirização das
Unidades de Pronto Atendimento (UPA) – que a Prefeitura decidiu continuar mesmo
em meio a esse momento de emergência – está desestabilizando emocionalmente os
servidores, que se sentem inseguros sobre a continuidade do trabalho.
O descaso de Greca com o concurso
para enfermagem, que é válido até 20 de junho desde ano, também foi denunciado
pelos sindicatos. Ao invés de convocar os aprovados antes que o concurso perca
a validade, a Prefeitura está priorizando a contratação
temporária e precária.
Por fim, os
sindicatos também reforçaram que os servidores com mais de 60 anos sejam
afastados por integrarem o grupo de risco, respeitando o previsto no Estatuto
do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Educação
Os sindicatos
ressaltaram que as atividades online disponibilizadas pela Secretaria Municipal
de Educação (SME) durante a suspensão das aulas não atendem um número
significativo de crianças, pois muitas não têm acesso e condições domésticas
para acompanhar aulas e atividades pela internet.
Não é aceitável que as
atividades regulares das unidades educacionais sejam substituídas pela Educação
à Distância (EAD). Temos que ficar atentos, pois a defesa de atividade
complementar à distância nesse momento pode ser um indício da tentativa de impor
a EAD a médio prazo para a educação em geral.
Nessa quarta-feira (8), a
secretária de Educação, Maria Sílvia Bacila, afirmou em um vídeo no Youtube que
as turmas de 6º ao 9º ano assistiriam as aulas à distância propostas pelo
governo do estado, enquanto as séries iniciais do ensino fundamental teriam
aulas formuladas pelo próprio município. Entretanto, o vídeo foi retirado do ar
poucas horas depois.
A EAD atenta
contra um dos grandes objetivos da escola pública, que é a garantia de acesso
universal a um direito básico, que é a educação. Além disso, também vai na
contramão dos princípios que norteiam toda a educação básica – e especialmente
a educação infantil e a educação especial – que é a necessidade de contribuir
para ampliar o universo de experiências, conhecimento e habilidades das
crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens nos espaços de
ensino.
Por isso, é importante manter o
calendário letivo suspenso durante o período de isolamento social, e depois
debatermos um calendário de reposição junto com os trabalhadores e a SME.
Diálogo
Os sindicatos
também denunciaram a falta de diálogo com a administração, que sequer responde
os ofícios enviados. Nesta situação, o MPT intermediou e a PGM repassou um
e-mail dizendo que os sindicatos devem encaminhar os ofícios por este canal,
por onde se comprometeram a responder.
Continuamos
alertas e cobrando da administração melhores condições de trabalho. A pandemia
do Coronavírus está escancarando o desmonte dos serviços públicos e
precarização dos contratos de trabalho que os sindicatos vêm denunciando há
muito tempo que é o. Neste momento de estado de emergência, são os servidores
públicos que estão na linha de frente dos atendimentos e merecem respeito!
Unidos somos
mais fortes! Firmes!
