As
direções do SISMUC e do SISMMAC tiveram conhecimento na noite da
última sexta-feira (27) do Decreto nº 476, que permite a convocação
temporária de servidores públicos neste período de emergência
provocado pela pandemia do Coronavírus. Tivemos conhecimento junto
com toda população, sem nenhuma conversa ou negociação com os
sindicatos que representam os servidores públicos municipais.
Os
sindicatos estão vigilantes na defesa do direito à saúde e à vida
das servidoras e servidores municipais. Para além disso, o grave
momento que vivemos exige também solidariedade e compromisso com a
população trabalhadora que depende do nosso trabalho para ter
acesso aos seus direitos sociais básicos.
O
Decreto nº 476 exclui da possível convocação os servidores com
suspeita da doença, infectados, ou do grupo de risco, que já foram
dispensados pelo Decreto nº 430. Além disso, não quer dizer que
todas as servidoras e servidores dispensados ou que estão
trabalhando em regime de escala serão convocados imediatamente.
A publicação do decreto significa que a Secretaria Municipal de
Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) poderá organizar os
serviços necessários de acordo com o perfil do servidor e sua
função originária, para atuar junto às secretarias municipais de
Saúde, de Defesa Social e Trânsito, caso a situação de saúde
pública se agrave.
Não
é por acaso que a notícia dessa possível convocação caiu como
uma bomba para as servidoras e servidores municipais que
testemunharam o desmonte dos serviços públicos, a retirada de
direitos e o desprezo impostos pela gestão Greca nos últimos três
anos. Também preocupa os sindicatos que a convocação aconteça
de forma atropelada, sem que a gestão apresente um planejamento
estratégico para enfrentar a pandemia, sem conversar com quem
representa os trabalhadores ou sem capacitar o servidor para assumir
em um trabalho que não conhece.
Os
sindicatos estão vigilantes para cobrar que as servidoras ou
servidores que eventualmente forem convocados não sejam colocadas em
atendimento direto ao público sem qualificação ou preparo sobre a
correta forma de prevenção. Também é preciso que seja analisada a
situação de cada servidor para verificar se mora com pessoas idosas
ou do grupo de risco, entre outras situações.
Além
disso, reforçaremos a cobrança para que sejam fornecidos álcool
em gel, máscaras e demais equipamentos de proteção individual
(EPIs) necessários e para que as servidoras e servidores atuem em
funções adequadas e relacionadas às suas atribuições de rotina.
Condições
de trabalho
Temos
acompanhado os servidores da Saúde e da Fundação de Ação Social
(FAS) e há muita reclamação sobre falta de EPIs e de orientação
sobre como agir. No caso dos servidores que estão em escala na FAS, saíram dos atendimentos que faziam nos Centros Regionais de
Assistência Social (CRAS) para abordagens e atendimento em casas de
apoio, é evidente a falta de orientação sobre os protocolos de
prevenção. Além disso, não foi levada em consideração a
situação dos servidores que moram com pessoas que estão no grupo
de risco.
O
Decreto nº 476 é um instrumento legal genérico e não explica como
e nem quando a convocação será feita. São inúmeras as
possibilidades e teremos que ficar atentos para cobrar que essas
medidas sejam negociadas com os sindicatos e respeitem os direitos
das servidoras e servidores.
