A Fundação de Assistência Social (FAS) publicou a Instrução
Normativa (IN) nº 01/ 2020, que estabelece medidas e critérios para
atendimento e prevenção à Covid-19, que deixou várias questões
sem respostas. Os servidores da FAS estão trabalhando normalmente
sem receber treinamento ou orientação sobre como agir no
atendimento e sem ter os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
como luvas, máscaras e álcool gel, que não estão sendo entregues
para os servidores. O Ministério Público do Paraná já enviou
documento para Prefeitura orientando sobre procedimentos que devem
ser adotados no atendimento aos mais vulneráveis. Entretanto, o
governo não tem respeitado o documento.
A
Normativa fala da necessidade de intensificar a higienização e
manter distância de 1,5m dos usuários, mas não explica como. Não
houve nenhuma orientação sobre como os servidores devem agir. Na
verdade, aumentou o número de atendimentos, mas não a cota de
material de limpeza e ainda passaram de quatro ou três para uma
funcionária ao dia fazer limpeza nos equipamentos
lotados,
que atendem entre 60 a 100 pessoas/dia com higiene precária e
doentes. A redução do pessoal da limpeza vem crescendo na gestão
Greca, pois espaços como Centro de Referência Especializado para
População
em Situação de Rua(Centro
Pop)
que
tinham até seis trabalhadores para limpeza, hoje contam com apenas
um!
O
descaso da administração com a população mais pobre e em situação
de risco já é conhecido pelos servidores da FAS, porém, em um
momento crítico como este, é necessário que o Estado mostre
responsabilidade com os trabalhadores e com os usuários da FAS.Como
separar as camas com distância de 1,5m em casas abrigo lotadas, sem
espaço físico?
Os
servidores da assistência social estão na linha de frente do
combate ao Coronavírus, nas abordagens e acolhimentos da população
em situação de rua e atendimento das pessoas em estado de
vulnerabilidade social, por isso deveriam ter materiais de segurança
adequados como luvas, máscaras e aventais.
É
obrigação da gestão fornecer os EPIs, intensificar a higienização
dos equipamentos e orientar os servidores sobre o atendimento nesse
momento especial de pandemia.Uma
das orientações é fazer o atendimento externo, e não deixar que
muitos usuários entrem nos equipamentos. Com isso, longas filas são
formadas, gerando aglomeração.
Os
trabalhadores devem entrar em contato com os sindicatos para
denunciar a falta de materiais necessários para atendimento por meio
do canal disponibilizado (clique aqui)
Continuamos
cobrando a gestão para que intensifique a higienização dos
equipamentos e forneça os equipamentos necessários para os
servidores trabalharem com segurança! É preciso respeitar a vida e
não omitir informações dos trabalhadores!
MP recomenda treinamento para servidores
O SISMUC procurou o Ministério Público do Paraná para denunciar a situação e foi informado que foram emitidas Recomendações Administrativas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (Caop-DH). O documento encaminhado para Prefeitura de Curitiba orienta sobre procedimentos que devem ser adotados pela FAS em respeito à vida dos servidores e dos usuários. Porém, o desprefeito Rafael Greca e o presidente da FAS, Thiago Ferro, estão colocando a vida dos servidores em risco ao não acatar as recomendações do MP-PR.
Os sindicatos vão exigir que sejam respeitadas as orientações que, entre outros pontos, recomendam o rodízio de servidores reduzindo as horas de trabalho e consequente exposição ao risco de contaminação; o treinamento de servidores sobre medidas de contenção, prevenção, enfrentamento e encaminhamento dos usuários; adoção de procedimentos para triagem de usuários nos equipamentos destinados para população em situação de rua, com a realização de exames em todos os usuários, e que os já infectados sejam encaminhados ao atendimento hospitalar com profissionais da saúde; a disponibilização de máscaras faciais descartáveis para os trabalhadores; a oferta de produtos de limpeza para higienização; distribuição de kits de higiene para os equipamentos e para os usuários.
Clique abaixo para acessar o documento do MP na íntegra.
