O SISMUC conquistou uma importante vitória nesta terça-feira
(17) contra os desmandos do governo Greca, com a suspensão do Decreto Nº298. Publicado
há uma semana, esse decreto tentava intensificar os ataques contra os
sindicatos do município – indo até contra a própria Lei nº 15.542/2019,
aprovada no novo pacotaço em 2019.
O Decreto dava permissão para cortar ainda mais o número de servidores
liberados do que os seis previstos na lei de 2019. Além disso, previa que só um
dirigente liberado fosse pago pela Prefeitura, enquanto os demais teriam sua
remuneração paga pelo sindicato. O SISMMAC, sindicato que representa o
magistério municipal, também entrou com ação semelhante contra o decreto da
gestão e aguarda o julgamento.
Assim, o desgoverno tentava impor duas medidas ilegais. A
primeira ilegalidade era a tentativa de reduzir o número de diretores liberados
para as atividades sindicais. Só que esse número está fixado na lei e o
prefeito não pode reduzi-lo ao seu bel prazer. Com essa medida, a gestão
queria escolher conforme seus critérios o número de diretores do sindicato.
Será que a tentativa da gestão era usar isso como forma de
chantagear a direção sindical para aceitar as intransigências de um desgoverno?
Só que a gestão do SISMUC jamais aceitaria negociar com o desgoverno para
obter privilégios. A organização sindical é um direito dos trabalhadores, e
deve ser garantido que os diretores possam realizar visitas aos locais de
trabalho. Com a decisão de hoje, a Justiça reconheceu que a Prefeitura não tem
escolha: o número de seis dirigentes liberados tem que ser respeitado pela gestão
– e Greca não vai poder tentar fazer disso um meio de chantagem contra os
trabalhadores.
Outra ilegalidade está no fato de que a Prefeitura queria
ser ressarcida pelo salário mensal pago aos diretores liberados. A Justiça
também confirmou que isso é ilegal, acatando a tese do sindicato que essa
prática seria confisco. O confisco acontece quando o Poder Público quer se
apropriar do dinheiro dos particulares de maneira ilegal, como foi o caso. A
decisão judicial concorda que a Prefeitura não pode se apropriar dos recursos
do Sindicato.
Ou seja, para tentar atacar a organização dos trabalhadores,
o desprefeito usa até medidas ilegais. Mas, a vitória judicial de hoje mostra
que Greca não pode passar por cima de todos para fazer suas vontades, porque
com organização e nossa luta continuaremos resistindo.
Essas atitudes da gestão só reforçam o nosso grito: VAZA,
GRECA!
