É em defesa dos serviços públicos, dos direitos do
conjunto da classe trabalhadora e em defesa das liberdades democráticas que
vamos paralisar nossas atividades na próxima quarta-feira, dia 18 de março.
O Dia Nacional de Luta foi tirado pelas centrais sindicais para marcar a
resistência dos trabalhadores contra os ataques que destroem os serviços
públicos e põem em risco a garantia dos direitos que gerações, que vieram antes
de nós, lutaram muito para conquistar.
A Proposta de Emenda
Constitucional 186, chamada de PEC Emergencial, está tramitando na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde já foi tema de duas
audiências públicas. Ao permitir a redução de até 25% das jornadas de trabalho
e dos salários dos servidores, a proposta põe em risco a manutenção de serviços
essenciais, como assistência social, educação, saúde e segurança. A PEC teve
parecer favorável do senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, que defende a
proposta.
A PEC 186 faz parte do Plano Mais Brasil, apresentado
pelo governo Bolsonaro com adesculpa de que é preciso reduzir os custos
do Estado. Entre outros ataques, acaba com o reajuste salarial e a progressão
nas carreiras dos servidores públicos, reduz investimentos em serviços
essenciais como educação e saúde, propõe a extinção de fundos públicos. Ainda
tem a chamada PEC da Regra do Ouro e a reforma administrativa que está por vir.
São todos ataques brutais aos trabalhadores, sem mexer nos privilégios do alto
escalão.
Não é destruindo direitos que vamos avançar! É fundamental que você, servidora e servidor
do município, organize o seu local de trabalho, converse com os colegas sobre a
importância da paralisação e garanta a participação dos trabalhadores no ato
que defende o nosso direito enquanto servidor e também os direitos do conjunto
da população trabalhadora.
18 de março: Paralisação Nacional em defesa dos Serviços Públicos
8h30 – Concentração na Praça Santos Andrade
14h – Aula Pública – Praça Santos Andrade
