O Senado abriu consulta pública para a Proposta de Emenda Constitucional
186/2019, chamada PEC Emergencial, que propõe a redução de jornada e de
salários dos servidores públicos em até 25%. A proposta teve relatoria do
senador do Paraná, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que também sugere aprovar a
suspensão de promoções e progressões e a mudança de regras para as avaliações
individuais dos servidores.
A proposta representa um duro ataque às carreiras e ao
serviço públicos e temos que usar todos os canais disponíveis para mostrar
nossa indignação!
A consulta pública está aberta no endereço eletrônico do
Senado e pode ser votada a qualquer momento, até o final da tramitação do
projeto. Para votar é necessário preencher um rápido cadastro, (clique aqui) e
vote NÃO.
Plano Mais Brasil
A PEC Emergencial faz parte do Plano Mais Brasil, composto
ainda pela PEC dos Fundos Públicos (187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (188/2019) protocoladas por Bolsonaro em novembro de 2019. A
PEC Emergencial é considerada prioridade pelo governo. A proposta está em
discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, que já
promoveu uma audiência pública sobre o tema.
É importante lembrar também que o relator da PEC é o senador
mais rico do país, com patrimônio declarado de quase R$ 240 milhões. Em
2019, o senador eleito no estado foi um dos 33 homenageados por Greca com a
medalha da Ordem Municipal da Luz dos Pinhais, condecoração criada pelo próprio
prefeito, e é um potencial doador para a campanha eleitoral de 2020.
