prefeito Rafael Greca em projetos que retiram direito dos servidores e do
conjunto da população trabalhadora, vereadores da bancada do pacotaço também
tentaram censurar as críticas feitas pelos sindicatos e teve o seu pedido rejeitado
pelo judiciário.
Nesta semana, foi encerrado o
processo movido pelo vereador Cristiano Santos contra o SISMMAC. Além de exigir
que reportagens fossem retiradas do ar, o vereador também cobrava o pagamento
de uma indenização de R$ 15 mil de danos morais com a alegação de que se sentiu
ofendido com as críticas feitas durante a votação do projeto de lei que
autorizou a contratação temporária em Curitiba, através do Processo Seletivo
Simplificado (PSS).
O Departamento Jurídico do Sindicato contestou a ação, demonstrando que ocorria uma tentativa de censura
que feria o direito à liberdade de expressão. O vereador, por ser um agente
político eleito para representar o povo, está sob constante vigilância. As
críticas feitas a sua postura política não podem ser compreendidas como ofensa
pessoal porque tratam da sua atuação no cargo público e não na vida privada.
A Justiça acatou a argumentação
do Sindicato. Na sentença, o judiciário confirmou que “não é possível concluir
que as postagens publicadas causaram ao autor abalos injustos e inesperados, na
medida em que todo o homem público está sujeito a críticas, próprias da
liberdade de expressão, de comunicação e de opinião”.
A decisão foi publicada em
dezembro e como o vereador não recorreu para evitar o pagamento de honorários,
a ação foi encerrada nesta semana com ganho de causa para o Sindicato.
A
sentença confirma o direito à liberdade de expressão e também serve como
exemplo de que tentativas de censura como essa não irão nos calar. Há
processos movidos por outros vereadores tramitando em primeira instância contra
o SISMUC também, ainda sem julgamento.
A sentença confirma o direito à liberdade de expressão e também serve como exemplo de que tentativas de censura como essa não irão nos calar. Há mais um processo movido por outro vereador tramitando em primeira instância contra o SISMUC e o SISMMAC, ainda sem julgamento.
A vitória do SISMMAC na ação
movida por Cristiano Santos fortalece nossa defesa para as demais ações e é
mais uma conquista contra o avanço do autoritarismo, da censura e das
tentativas de cercear a liberdade de expressão.
2020
é ano de eleição e os sindicatos
estarão vigilantes para cumprir seu papel de denúncia aos vereadores que
apoiaram o desmonte dos serviços públicos e votaram contra os interesses da
população trabalhadora para favorecer os interesses do prefeito.
