Os Guardas Municipais que fazem parte da ação de dezembro de
2012 para restituição do desconto ilegal do Instituto de Previdência do
Município de Curitiba (IPMC) devem
receber os valores devidos nos próximos meses.
Finalmente, após a longa enrolação da Prefeitura para
refazer os cálculos dos valores devidos, a Requisição de Pequeno Valor (RPV)
foi expedida pelo juiz. Com isso, a RPV foi protocolada nesta quarta-feira (5)
junto à Prefeitura. A
partir dessa data, a Prefeitura tem até 60 dias para depositar o valor em uma
conta judicial vinculada ao processo, então haverá ainda alguns trâmites
legais até a efetiva liberação do ressarcimento.
Quando o depósito for efetuado pela Prefeitura, o
departamento jurídico do sindicato vai entrar em contato com os guardas para
que esses apresentem os documentos e para que seja solicitado o alvará para
repasse dos valores aos beneficiários. Os valores dessa ação não passam pelo
SISMUC em nenhum momento do processo, já que ficam vinculados apenas à conta
judicial.
Para os Guardas Municipais que fazem parte da primeira ação,
de novembro de 2011, o pagamento será feito via precatório. A Prefeitura já
deveria estar realizando o repasse dos valores, mas a gestão Greca tem adotado
a postura de atrasar o pagamento dos precatórios, apenas mais uma de tantas
maldades desse desgoverno contra a classe trabalhadora.
Vale destacar que a justiça, ao dar ganho de causa,
determinou que os valores sejam pagos apenas para os guardas municipais que
estavam filiados ao SISMUC no momento que se entrou com ação.
