Greca quer dobrar o repasse destinado à CuritibaPREV, uma fundação de previdência complementar criada para acabar com o IPMC e privatizar a aposentadoria dos servidores. Desde o final de 2018, a CuritibaPREV recebe R$ 300 mil por mês da Prefeitura como parcelamento de um repasse total R$ 6 milhões. O projeto de lei enviado em outubro à Câmara Municipal propõe dobrar o repasse para R$12 milhões.
Além de contrariar todo discurso de contenção de gastos usado para retirar direito dos servidores, o envio desse projeto de lei também escancara que a CuritibaPREV é insustentável e continuará dependendo dos recursos públicos nos próximos anos. Na justificativa enviada junto com o projeto, Greca diz que o número de adesões superou as expectativas, mas que mesmo assim a CuritibaPREV não é capaz de pagar o salário de funcionários e demais despesas administrativas que já somam cerca de R$ 300 mil por mês.
aprovada na Câmara Municipal em setembro de 2017, mas o aval da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) só saiu no final
de 2018. Isso significa que a CuritibaPREV mal completou um ano de existência,
tem pouco mais de 500 servidores inscritos, ainda não paga nenhuma
aposentadoria ou benefício, e mesmo assim não consegue pagar as despesas com a taxa
de administração cobrada.
ao contrário do que a propaganda da Prefeitura dizia, a CuritibaPREV está longe
de ser a solução para os falsos problemas do IPMC. A verdade, por trás
de toda a propaganda, é que essa previdência complementar foi criada para
desviar recursos públicos que iriam para o nosso Instituto com o objetivo de
acabar com ele.
CuritibaPREV são uma espécie de antecipação que deve ser devolvida aos cofres
públicos. Entretanto, não há qualquer prazo ou previsão de quando os valores
serão pagos. Em resposta a um pedido de informação de vereadores,
o presidente da CuritibaPREV José Luiz Rauen afirmou que a devolução desse
empréstimo depende do sucesso na criação de uma série de novos planos de
previdência que seriam comercializados para familiares de servidores e para
funcionários públicos de outros municípios ou estados. A resposta, na
prática, significa que nem quem administra a CuritibaPREV
acredita que essa fundação possa ser sustentável no curto prazo, com a adesão apenas
de servidores municipais de Curitiba.
no projeto de lei. O pedido de abertura
de créditos especiais deveria ser sempre acompanhado pela comprovação da
existência de recursos para isso. O
projeto enviado à Câmara Municipal não diz de onde sairão os recursos, nem
apresenta um relatório de como os repasses feitos até agora foram gastos. Essa falha é
apontada no relatório da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal.
Greca pode tentar repetir o mesmo autoritarismo e violência impostos na
aprovação do pacotaço para fazer com que os vereadores da sua base de apoio
votem novamente às cegas, sem conhecer as consequências dos projetos, e abrindo
mão da sua responsabilidade de fiscalizar as ações do executivo.
Justificativa escancara que CuritibaPREV continuará insustentável mesmo com o dobro de adesões
“(…) A expectativa é que esses números continuem evoluindo significativamente, podendo, ao final de 2019, superar a casa de 1000 participantes e ultrapassar os R$ 2.000.000,00 em recursos garantidores. Ainda assim, a receita administrativa será irrisória em relação ao nível de despesas”
