A
Instrução Normativa 9/2019, publicada no último dia 18, define
procedimentos para o acompanhamento da avaliação da aprendizagem
escolar, organização e realização dos Conselhos de Classe
trimestrais. A princípio, a proposição da Secretaria Municipal de
Educação (SME) parece positiva, pois busca unificar o formato de
organização dos Conselhos de Classe. O que causa dúvidas nos
pedagogos e professores é a quantidade de fichas, pareceres,
planilhas e encaminhamentos exigidos para o acompanhamento dos
estudantes, bem como a necessidade de conferência de inúmeros
materiais comprobatórios do trabalho que foi realizado durante o ano
com os alunos.
Burocratizando
o trabalho pedagógico
Há
mais de 10 procedimentos obrigatórios listados na Instrução
Normativa para o acompanhamento em Conselho de Classe dos estudantes
que apresentam dificuldades de aprendizagem. Desde as fichas de
Progressão com Apoio (PA), Progressão Simples (PS), Plano
Pedagógico Individual (Papi); passando por ficha específica do
aluno com o registro das orientações; planilha com resumo de todo o
acompanhamento para controle da SME, Fichas de Comunicação de Aluno
Ausente (Fica); Notificações Obrigatórias ao Conselho Tutelar;
atas de orientação aos pais; cópias de encaminhamentos para
Unidade de Saúde; relatório de acompanhamento de atendimentos
especializados; avaliações e até um portfólio com as atividades
produzidas pelo estudante.
Essa
lógica não visa a avaliação diagnóstica do estudante, muito
menos capacita os profissionais para buscar garantir a melhoria da
aprendizagem. Apenas joga burocraticamente um controle exacerbado
em cima dos docentes que estão com turmas lotadas e enfrentam junto
com os alunos problemas estruturais de falta de profissionais e de
materiais nas escolas.
Todas
as unidades da rede sofrem com o problema da falta de profissionais. O
déficit de professores é de mais de mil vagas que não foram repostas após
aposentadorias, falecimentos e exonerações.
Controlar
X apoiar o trabalho escolar?
No
item 1.4, após realizar toda uma fundamentação do caráter
democrático que deve ter o Conselho de Classe, a SME impõe a
participação de sua equipe técnica e dos núcleos regionais de
educação nas reuniões de Conselho de Classe das 185 escolas da
rede municipal.
Entendemos
que o Conselho de Classe é um momento fundamental para a organização
da escola com relação ao apoio ao estudante. A presença de uma
equipe que não convive no cotidiano da escola, não conhece a
realidade do estudante ou as condições materiais da unidade escolar
não contribui nesse momento.
A
equipe da SME deveria se restringir a prestar apoio às escolas, a
acompanhar os projetos desenvolvidos pelas unidades e principalmente
ofertar possibilidades estruturais de melhoria do processo de
ensino-aprendizagem. Ao contrário disso, todos sabem que a presença
das equipes de núcleo é imposta de cima pra baixo e que nem sempre
o apoio esperado acontece. O que ocorre, na verdade, é cobrança
e julgamento dos profissionais da educação, sem que a devida
orientação e formação em serviço tenha sido ofertada.
Progressão
Continuada ou pressão para a aprovação?
No
item que trata da Progressão Continuada, a SME propõe que seja
realizado um estudo de caso final nas situações de não progressão
do estudante.
É
preciso debater o ciclo de aprendizagem, o direito à educação e a
progressão continuada como forma de garantir que a avaliação seja
entendida como um processo e não um fim. Entretanto, essas questões
não podem se restringir à escrita de um documento e muito menos é
possível exigir que todos os profissionais dominem esses conceitos
sem garantia de debate e formação.
Desde
que a rede implementou os Ciclos de Aprendizagem, poucos foram os
momentos de debate a respeito do assunto. A adoção dos Ciclos foi
acompanhada pela proposta do professor corregente, mas a corregência
se tornou artigo de luxo nas escolas de Curitiba diante do problema
da falta de profissionais.
Portanto,
a organização do Conselho de Classe Final, com equipe
multidisciplinar de estudo de caso e presença da chefia e pedagogo
do núcleo regional, visa não o amplo debate, mas sim o controle de
qualquer reprovação de estudantes.
A
reprovação dos estudantes não é algo prazeroso para os
professores, até porque a insucesso dos alunos é também sentido
pelo professor. Mas em algumas situações é possível propor a
retenção a depender das condições de acompanhamento do próximo
ciclo, ainda mais quando o estudante tem histórico de ausência na
escola, por vários motivos sociais que são acompanhados por
diferentes profissionais do município.
Nem
a reprovação por punição, nem a provação como salvadora da
criança! É preciso pensar no processo pedagógico. Será que
uma criança que não está madura para o próximo ano e que se sente
pressionada a aprender deve chegar no próximo ano letivo sem se
sentir capaz e sem conseguir acompanhar os conteúdos?
Nós
temos hoje na rede uma escola de Ciclos de Aprendizagem, mas uma
organização curricular seriada. Os conteúdos estão engessados por
trimestre, também como uma forma de controle dos professores. Esse
engessamento parte do pressuposto de que a aplicação do conteúdo
só depende da organização do professor e não das condições e
contradições reais do cotidiano.
Ao
propor a volta desse estudo de caso no final do ano, a mantenedora
demostra que não confia em seus profissionais e tenta impor a
aprovação automática dos estudantes para aumentar a nota em
avaliação ranqueadoras, como o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb).
A nota do IDEB é medida pela nota da
Prova Brasil, somada aos índices de retenção e evasão escolar. As
avaliações de larga escala comprovadamente não conseguem medir de
fato a aprendizagem escolar; são muito mais um mecanismo de controle
de professores e alunos.
Resistir
à burocratização e denunciar a falta de estrutura
É
lamentável que a rede municipal siga cada vez mais o caminho da
burocratização dos espaços de saber. Hoje, é quase um ato
revolucionário fazer um debate realmente pedagógico na escola, em
que a perspectiva da aprendizagem esteja no foco, sem o desespero da
fiscalização e do preenchimento de fichas e planilhas.
Reafirmamos
enquanto sindicatos que a união das equipes que
atuam no ambiente escolar, neste momento, é fundamental para se contrapor a
qualquer pressão da SME e que a parceria entre professores,
funcionários, pais e alunos precisa prevalecer para garantia da
educação de qualidade. Essa parceria é o elo mais forte da
escola.
Orientamos
as professoras e professores a registrar todos os problemas
estruturais da escola, como falta de professor, falta de material,
falta de atendimento na Unidade de Saúde, reivindicação de
assessoramento formativo da equipe da SME em questões pertinentes,
como a inclusão, e instrução dos pais sobre os direitos da criança
para que esses documentos e reivindicações também sejam objeto de
debate junto aos núcleos de educação e à SME.
Em
momento de diminuição da estrutura e retirada de direitos, as
trabalhadoras e trabalhadores da educação não poderão ser
culpados pelo insucesso escolar!
