Bolsonaro tenta acabar com a Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc), órgão responsável por fiscalizar as entidades fechadas
de previdência complementar, como é o caso da CuritibaPREV.
O plano do governo é que as
atividades da Previc sejam incorporadas à Superintendência de Seguros Privados
(Susep), responsável por fiscalizar a área de seguros privados, dando origem a
uma nova autarquia: a Autoridade de Seguros e Previdência Complementar (ASPC).
O verdadeiro objetivo dessa
fusão, que o governo pretende efetivar em 2020, é atender a pressão do mercado
financeiro que tenta pôr as mãos no patrimônio de R$ 935,1 bilhões administrado
pelos fundos de previdência complementar, valor que representa cerca de 13,6%
do PIB nacional.
Essa fusão pode enfraquecer a
capacidade de fiscalização, em um momento em que o governo federal estimula o
crescimento dos regimes de previdência complementar através da Reforma da
Previdência.
A atual superintendente da Susep,
Solange Viera, assumirá a direção da nova agência e afirmou que os fundos fechados
de previdência seguirão a lógica do mercado, como já ocorre com os fundos de
previdência abertos comercializados por bancos e seguradoras. Em entrevista ao
jornal Valor Econômico, Solange deixou claro que a intenção do governo é acabar
com a possibilidade de responsabilizar os gestores dos fundos em caso de
déficit, mostrando mais uma vez o descaso com a aposentadoria dos
trabalhadores.
Quem ganha com isso são os bancos
e seguradas, que podem lucrar com a venda da previdência privada aberta sem
qualquer preocupação real com a garantia de resultados, enquanto os
trabalhadores arcam com o risco de não poderem usufruir da aposentadoria a que
têm direito.
Sem fiscalização e sem responsabilidade
em caso de déficit: esse é o futuro da CuritibaPREV
Os planos do governo Bolsonaro
para a previdência complementar reforçam a importância de lutarmos contra a
proposta de dobrar os repasses à CuritibaPREV e de defendermos o Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Os fundos fechados de previdência
complementar já são pouco confiáveis. Mesmo quando os rombos são causados
por má administração ou suspeita de superfaturamento, os trabalhadores são obrigados
a pagar uma contribuição extra para cobrir o furo. É o que ocorreu com o
Postalis, o fundo de pensões dos trabalhadores dos Correios. A fiscalização
da Previc conseguiu responsabilizar os gestores do Postalis e recuperar parte
do rombo e é isso que o governo federal pretende extinguir com a criação da
nova autarquia.
Greca quer aumentar para R$12 milhões o repasse à CuritibaPREV
Em outubro, Prefeitura protocolou um projeto que pretende dobrar o repasse para a CuritibaPREV de R$ 6 para R$12 milhões.
A CuritibaPREV tem pouco mais de dois anos e já dáa demonstrações de não ser sustentável. Precisar do dobro de recursos em tão pouco tempo é sinal de que a previdência privada vai mal das pernas.
