É precarizando as condições de
trabalho, atacando direitos conquistados e prejudicando o atendimento para
população que a Prefeitura pretende resolver o problema de falta de vagas para
crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O edital para
cobrir a falta de vagas e de investimento da administração municipal na
educação infantil, que credencia creches para o atendimento, os conhecidos
Centros de Educação Infantil (CEIs), lançado pela Secretaria da Educação, é um
modelo que exige mais das conveniada, paga menos pelo serviço, oferece menos
garantias para as empresas e ainda ameaça de indenização para o município sem
deixar claro o motivo.
Com déficit em vagas em
berçários, a administração resolveu terceirizar este serviço, exigindo que os
CEIs priorizem o atendimento para crianças de 0 a 3 anos, diferente do que é
feito hoje. A proposta ainda diminui os dias de atendimento para as famílias e
não oferece para as empresas conveniadas o valor real do serviço. O edital
considera apenas 200 dias letivos, contrariando o atendimento que acontece de
janeiro a janeiro, além de desrespeitar os contratos de trabalho, pois
recebendo por 200 dias letivos, sem poder cobrar qualquer valor das famílias,
como serão pagos os salários dos funcionários dos CEIs? E o material necessário
para o atendimento incluindo as refeições?
Conforme informações
veiculadas pela imprensa há uma fila de espera de vagas em creches que chega a
9 mil. Com o edital de credenciamento que prioriza o atendimento de 0 a 3
anos, a Prefeitura vai ofertar 6.400 vagas. As crianças de 4 a 5 anos que não
conseguirem vaga em CMEIs serão encaminhadas para escolas da rede municipal, ou
para os CEIs, o que ainda não está definido. A proposta também abre espaço para
contratação de funcionários sem formação em educação infantil, o que vai
precarizar o atendimento para a população e representa o desmonte do serviço
público.
“Hoje os CEIs atendem uma média
de 6 mil crianças, a maioria acima dos três anos. Éramos parceiros amigos e
esperávamos que o novo edital corrigisse as irregularidades. Mas aconteceu o
contrário. O prefeito está com discurso de que se inscreve quem quer, quem tem
habilidade e qualidade, mas com o valor orçado não vai ser possível fazer o
atendimento. A situação que está colocada representa a demissão imediata de 40%
dos funcionários que estão nos CEIs. Quem assinar o contrato com a Prefeitura fecha
em quatro meses, e vai correr o risco de pagar indenização”, afirmou Marcelo
Cruz presidente da Associação de Creches Comunitárias.
Em uma situação inédita e que
causou surpresa, a Câmara de Vereadores, por unanimidade, pediu a suspensão do
edital, mas o desprefeito Greca não se pronunciou. Na segunda-feira (28), está
prevista uma audiência pública sobre o edital, às 14 horas, na APP Sindicato
(Avenida Iguaçu, 880).
O SISMUC e o SISMMAC entendem que
a proposta da Prefeitura é um retrocesso para educação. As escolas da rede não
têm estrutura física para comportar as crianças que hoje estão nos CEIs e que
deixarão de ter atendimento integral como é hoje.
O que a administração precisa
fazer é ampliar a rede pública de escolas e CMEIs, com servidores concursados.
Fica difícil entender porque ela exige tanto dos candidatos em concursos, se
logo depois abre editais que contratam empresas que nem precisam comprovar
capacitação para o serviço. Para abrir as turmas fechadas nos CMEIs a
administração já fez contratos temporários do Processo Seletivo Simplificado
(PSS).
Apoiamos a luta da comunidade em defesa da qualidade da educação infantil e pela ampliação do atendimento na rede municipal de ensino. Escola de qualidade é direito de todos!
Não podemos permitir mais este
retrocesso na educação!
