Mais um passo foi dado em direção ao fim da aposentadoria dos brasileiros. O
Senado aprovou na noite de terça-feira (1), em primeiro turno, a proposta de Reforma
da Previdência. Com base em distorções de informações e sem atacar privilégios,
o texto aumenta o tempo de trabalho para se aposentar, eleva alíquotas de
contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e
estabelece regras de transição para quem está no mercado de trabalho.
A PEC 6/2019 fixa a idade mínima
de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, válido para servidores públicos
e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação
das mudanças. Além disso, estabelece o valor da aposentadoria a partir da média
de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das menores contribuições.
Foram 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Ainda estão sendo
analisados os destaques e a votação em segundo turno deve acontecer após três
sessões de discussão.
Nem mesmo a denúncia da velha prática do toma lá dá cá para
compra de votos favoráveis e da manipulação dos dados por parte do Governo,
sobre o déficit da Previdência, feita por um grupo de pesquisadores do Centro
de Estudos de Conjuntura e Política Econômica, da Universidade de Campinas
(Cecon/Unicamp) inibiu a aprovação da proposta.
Para amenizar, foi mantido o abono salarial anual para quem ganha
até R$ 2.000,00 e não foram alteradas as regras do Benefício de Prestação
Continuada (BPC). Na prática, a proposta aprovada retira direitos daqueles
que mais precisam e não dos verdadeiros privilegiados do país: banqueiros e
empresários.
O ataque continua
Questões que foram apresentadas
no Senado como a inclusão dos estados e municípios na reforma, cobrança de
contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio
exportador e do Simples (regime simplificado de tributação) não estão no texto
aprovado, mas tramitam em uma proposta paralela, a chamada PEC Paralela. As
questões só não entraram no texto porque seria necessário reenviar a proposta
para nova análise e aprovação na Câmara. Os senadores quiseram evitar atraso na
promulgação da proposta. São 168 emendas que estão em análise na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
É necessário nos manter atentos e mobilizados para defender
o direito a aposentadoria nossa e das gerações futuras! Firmes!
