A Lei da mordaça sofreu uma derrota na tarde desta
segunda-feira (16). Por 27 votos a 21, o Projeto de Lei que encoraja a censura
ao livre pensamento foi barrado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Agora, o projeto sai de tramitação e não será mais apresentado na Casa
Legislativa.
O deputado estadual Missionário Ricardo Arruda (PSL), que é
coautor do projeto, chegou ao ponto de mencionar a falaciosa cartilha do “kit
gay” durante sua argumentação a favor da Lei da Mordaça, fugindo completamente
do tema da inconstitucionalidade da matéria. A fala do deputado, assim como
todo o processo de votação, foi acompanhada de protestos de professores, alunos
e demais trabalhadores que marcaram presença em defesa da educação e da
liberdade de ensino.
Não haverá mordaça!
A derrota do Projeto Escola Sem Partido na ALEP é uma
vitória importante para a educação pública. Porém, atualmente um Projeto de Lei
semelhante a Lei da Mordaça tramita no Congresso Nacional. Por isso, devemos
ficar atentos para barrar de vez essa proposta inconstitucional que tem como
único objetivo promover o desmonte da educação no país.
No âmbito municipal, a mobilização dos servidores e da
população fez efeito. O Escola Sem Partido já acumula quatro derrotas
consecutivas no município de Curitiba. Na última tramitação o Judiciário barrou
a votação na Câmara Municipal através de uma liminar concedida em 2018. Mesmo
assim, a bancada ultraconservadora não desiste e desde então vem tentando
derrubar a liminar que suspende a tramitação do Projeto.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o
Projeto de Lei é inconstitucional, pois realiza proibições vagas e genéricas do
controle de conteúdo desenvolvido nas escolas. Além disso, o Escola Sem Partido
fere o artigo 205 da Constituição Federal, que assegura o direito ao ensino
plural e livre.
