Escola Sem Partido ou Lei da
Mordaça, como tem sido chamado o Projeto de Lei nº 606/2016, volta à pauta de
votação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira
(16).
Os servidores municipais têm um
papel importantíssimo em somar forças no protesto contra a aprovação desse projeto
inconstitucional. Convocamos prioritariamente os servidores e servidoras que
estiverem em permanência ou fora do seu plantão para fortalecer a mobilização.
A concentração será na ALEP (Praça Nossa Senhora da Salete) a partir das 13h.
tentativa de atacar diretamente os profissionais da educação. A verdade é
que o Projeto Escola Sem Partido defende apenas um lado e encoraja a censura a
todos os tipos de pensamento. Além disso, coloca professores e alunos uns
contra os outros, piorando a qualidade da educação pública e impedindo que
conteúdos importantes sejam ministrados.
A justificativa apresentada pela
bancada conservadora é de um ensino “imparcial”, mas sabemos que a censura, a
punição de professores e a piora do ensino público é um projeto de governo! Devemos
combater a repressão nas escolas e garantir o direito de ensinar e aprender,
desenvolvendo uma consciência crítica em nossas crianças e jovens.
O Projeto é inconstitucional e não
deve ser votado!
a votação de um projeto similar na Câmara Municipal através de uma liminar
concedida em 2018. Mesmo assim, a bancada ultraconservadora não desiste e desde
então vem tentando derrubar a liminar que suspende a tramitação do Projeto.
De acordo com o Ministério
Público do Paraná (MPPR), o Projeto de Lei é inconstitucional, pois realiza
proibições vagas e genéricas do controle de conteúdo desenvolvido nas escolas.
Além disso, o Escola Sem Partido fere o artigo 205 da Constituição Federal que
assegura o direito ao ensino plural e livre.
