Os servidores municipais que tiveram o pedido de
licença-prêmio negado devem entrar com pedido de recurso o quanto antes.Como
as licenças terão início no 19 de setembro, os recursos devem ser protocolados
preferencialmente nesta semana para que haja tempo de serem reavaliados antes
do início da fruição.
Se você teve
sua licença negada, preencha o requerimento elaborado
pelo departamento jurídico dos sindicatos e faça o protocolo do documento junto
ao Recursos Humanos de sua secretaria. Não se esqueça de colocar a
justificativa e anexar todos os comprovantes que possam ajudar na
reconsideração.
As direções do SISMUC e do SISMMAC
já enviaram ofício à Prefeitura cobrando a realização de uma reunião ainda essa
semana para debater as licenças indeferidas.
Substituição
Para educação os sindicatos
esclarecem que o servidor não é obrigado a encontrar alguém que o substitua
para ter direito à licença-prêmio, pois essa é uma responsabilidade exclusiva
da administração. As professoras e professores podem ajudar a encontrar um
profissional para assumir o Regime Integral de Trabalho (RIT), mas essa não é
uma condição que a Prefeitura possa exigir.
Entenda como está o direito à licença-prêmio após o pacotaço de Greca
O prefeito Rafael Greca acabou
com o direito para as servidores e servidores que ingressaram a partir de 2019
e também dificultou a liberação da licença-prêmio para quem já estava na rede.
Além da licença-prêmio também são incluídas as licenças-maternidade e adoção no
limite de 1/6 de profissionais de local de trabalho que podem sair de licença
ao mesmo tempo. Além dessa mudança, a administração também tem rejeitado
pedidos com a desculpa genérica da falta de servidores.
Na educação, a Prefeitura vem
priorizando a liberação das licenças-prêmio para as servidoras e servidores que
estão mais perto da aposentadoria. A instrução normativa publicada em 2019
lista os critérios usados para definir a prioridade na liberação dessas
licenças. Clique aqui para fazer o download da normativa.
Em março, após cobrança dos
sindicatos, a Prefeitura analisou os pedidos de recurso e liberou algumas licenças
que haviam sido indeferidas. Entre os casos revistos estão a situação das
servidoras que emendariam a licença-prêmio após a licença-gestação e o caso dos
servidores que tiveram o pedido aceito em apenas uma das matrículas apesar de
já terem adquirido o direito nas duas. Além disso, a administração também
reconsiderou a situação de quem já tinha viagem planejada e contavam com a
liberação da licença-prêmio para aproveitar esse momento de descanso. No
recurso, precisava constar algum tipo de comprovação da viagem, como passagens
e reservas adquiridas.
Não houve revisão no caso dos
servidores que pediram a licença-prêmio para fazer um tratamento de saúde ou
para acompanhar um familiar doente. O argumento da Prefeitura é que há outros
afastamentos legais assegurados para esses casos.
