A Câmara dos Deputados pode votar
nesta terça-feira (13) a Medida Provisória 881, que altera 36 artigos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e promove uma ampliação da Reforma
Trabalhista aprovada em 2017.
Apelidada pelo governo de “MP da
Liberdade Econômica”, a MP 881 foi aprovada na comissão mista na mesma semana
da votação em primeiro turno da desumana Reforma da Previdência.
Nos últimos dois anos, o
desemprego cresceu e mais de 13 milhões de trabalhadores estão
desempregados. A Reforma Trabalhista já mostrou que retirar direitos dos
trabalhadores não cria novos empregose só serve para ajudar os patrões a
aumentar seus lucros.
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro já editou 23
medidas provisórias. Esse é um instrumento antidemocrático, que só deveria
usada pelo presidente em caso de relevância e urgência. As MPs nascem com força de lei e perdem a eficácia
caso não sejam aprovadas pelo Congresso e transformadas em lei no prazo de 30
dias a partir de sua publicação.
Foi com uma medida provisória que
o governo Bolsonaro, com o apoio do prefeito Rafael Greca em Curitiba, tentou
intervir de forma inconstitucional nos sindicatos. A Medida Provisória
873/2019, que proibia o desconto da contribuição sindical em folha e que foi
aplicada pela administração municipal em Curitiba, não foi aprovada a tempo
pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.
Esse bombardeio contra os
direitos da classe trabalhadora deve ser enfrentando com o fortalecimento da
união e resistência. Vamos somar
forças no ato dessa terça-feira (13), a partir das 18h30, em defesa da educação
pública e contra da Reforma da Previdência e seguiremos firmes luta contra
qualquer de retirada de direitos!
Mais ataques aos direitos dos trabalhadores
• Querem liberar o trabalho aos domingos e feriados sem pagar hora extra, como já ocorre em algumas categorias. Assim, acaba o descanso semanal no fim de semana e acaba o pouco tempo para o lazer.
• Dificulta o acesso da Justiça aos bens de empresários que possuem dívidas trabalhistas, facilitando ainda mais o risco de calote.
• A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CIPA) deixa de ser uma obrigação para diversas empresas. Isso significa mais descaso com a saúde e a vida dos trabalhadores, em um país onde a cada quatro horas morre um trabalhador vítima de acidente de trabalho.
• Além de ampliar os contratos temporários, também querem passar por cima das Convenções Coletivas de Trabalho para alterar a jornada de trabalho de acordo com os interesses dos patrões. Se isso acontecer, vão ampliar os bancos de horas, impor jornadas intermitentes e parciais.
