O SISMUC oferece atendimento jurídico individual e coletivo
para os servidores públicos municipais de Curitiba sindicalizados. Os
interessados em receber orientação jurídica individual trabalhista devem
agendar o atendimento com antecedência pelo tel.: 3322-2475. O atendimento
acontece na sede do sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h20.
No caso das ações ganhas e já em execução, quando começam a
ser pagas, os servidores devem lembrar que 10% do valor da ação é para quitar
os gastos com o processo: 4% para honorários advocatícios e 6% para o sindicato
cobrir os custos do processo, conforme decidido pela categoria no X Congresso
do SISMUC realizado em 2014. Em muitas situações, durante a execução já é
reduzido o valor referente aos honorários e custas, mas quando isso não ocorrer
o servidor deve procurar o sindicato.
Em especial, nas ações da Guarda Municipal e do Serviço Funerário, não houve
destacamento prévio do 10% mencionado, sendo necessário que o servidor que
receba valores nestas ações compareçam ao sindicato para orientações de
pagamento deste valor.
Relembramos que os honorários devem ser obrigatoriamente
pagos e são a justa remuneração do advogado enquanto trabalhador, bem como
ajudam a manter a estrutura do sindicato, contribuindo na luta por melhores
condições de vida e trabalho.
Ações coletivas
Com relação a ação coletiva referente a gratificação
natalina paga entre 2002 e 2006, sem considerar as outras gratificações
pagas aos servidores, que já foi ganha pelo sindicato, não há previsão para execução
do pagamento. O SISMUC já se reuniu com a Prefeitura para tratar do assunto
quando foi informado que ainda estavam recuperando os salários da época para
fazer os cálculos, que são individuais. Devido a burocracia do procedimento, o
pagamento não deve ocorrer este ano, e não há previsão.
Já as ações dos guardas municipaisque reclamaram do
desconto ilegal do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC),
são duas ações, uma já em fase de execução, sendo paga na forma de precatórios.
Para saber quem é beneficiado pode entrar em contato pelo telefone. Para saber
sobre valor é necessário comparecer pessoalmente na sede do SISMUC. Já a outra
ação também ganha e que tinha previsão de ter sido paga a partir de fevereiro
de 2019, por RPV, não houve novidade. A Prefeitura recorreu e o juiz mandou
refazer os cálculos, o que ainda não foi concluído.
Sobre a greve de 2015 dos servidores da saúde, que
tiveram dois dias descontados no salário, o TJ-PR decidiu que a greve era legal
e por isso os descontos não poderiam ter ocorrido. Porém os prazos processuais
estão suspensos devido um embargo de declaração que a Prefeitura apresentou em
10 de dezembro de 2018 e ainda não foi julgado.
No caso de ações mais antigas, os servidores devem entrar em contato com o sindicato para orientação.
