A data-base dos servidores se aproxima
e, ao invés de negociar o reajuste devido, o prefeito Rafael Greca quer reduzir de
forma indireta os salários, com a mudança na forma de pagamento do auxílio-transporte,
de dinheiro para crédito no cartão transporte.
Na noite da última segunda-feira
(22), a Prefeitura publicou o Decreto 958/2019, que estabelece os prazos para
que a mudança entre em vigor a partir de 1º de dezembro.
O ataque faz parte do pacotaço,
aprovado em junho de 2017. A Lei Municipal 15.043/2017, aprovada de forma
truculenta e sob intenso cerco policial na Ópera de Arame, autorizou a administração
a substituir o pagamento em dinheiro do auxílio-transporte por crédito no
cartão de ônibus.
O conjunto da categoria lutou
bravamente contra a aprovação dessa e das demais retiradas de direito que
constam no pacote de maldades de Greca, mas os vereadores da bancada do
tratoraço apelaram para a violência e para diversas manobras para fazer valer a
vontade do prefeito e dos empresários da cidade.
Redução salarial
O ataque representa mais uma
perda salarial para o conjunto dos servidores municipais. Uma parcela grande da
categoria não utiliza os meios de transporte coletivos e usa o auxílio-transporte
para pagar o combustível e chegar até o local de trabalho.
Não podemos aceitar mais essa
redução salarial. Além das perdas geradas pelo congelamento dos planos de
carreira, o salário dos servidores vem diminuindo por causa da inflação e do
aumento do desconto pago para o Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba (IPMC) e para o Instituto Curitiba de Saúde (ICS). O
reajuste salarial de apenas 3%, pago no ano passado após 31 meses de
congelamento, representou uma defasagem de 6,48% no salário do funcionalismo, pois
não cobriu sequer toda a inflação acumulada no período.
Reforçar a resistência
coletiva contra os impactos do pacotaço!
Se depender do prefeito, o corte do
auxílio-transporte entrará em vigor a partir do dia 1º de dezembro. Até lá, é
preciso fortalecer nossa resistência coletiva para reverter esse ataque e os
demais impactos do pacotaço de ajuste fiscal.
Agora, no segundo semestre, nossa Campanha de Lutas unificada das servidoras e servidores municipais de
Curitiba vai se intensificar. Além de cobrar o pagamento do reajuste salarial
da data-base em 31 de outubro, vamos lutar pelo auxílio-transporte e para que
os planos de carreira sejam descongelados na íntegra e sem qualquer retirada de
direitos.
Calendário de implantação
– A Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal deve publicar uma portaria, regulamentado o procedimento de atualização dos cadastros de concessão de auxílio-transporte. Essa portaria deve apresentar um modelo de Formulário de Atualização Cadastral, que deve ser preenchido e assinado pelos servidores até 30 de agosto.
– A partir de 2 de setembro de 2019, Prefeitura passará a utilizar as regras do Decreto 958/2019 para avaliar pedidos de concessão, alteração e supressão do auxílio- transporte.
– 1º de dezembro – Data informada pela Prefeitura para conclusão do processo de implementação do auxílio-transporte sob a forma de créditos de passagens.
A partir dessa data, pagamento será feito apenas sob a forma de crédito no cartão-transporte. Servidores que não apresentaram o Formulário de Atualização Cadastral terão o pagamento interrompido até a regularização.
Servidores com 65 anos ou mais terão o auxílio cancelado automaticamente, com a justificativa de que têm direito à gratuidade no transporte coletivo.
