O Instituto Curitiba de Informática agora denominado
Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), Organização Social detentora de um
dos maiores contratos da Prefeitura de Curitiba, responsável, entre outras
coisas, pela emissão do cartão qualidade dos servidores, está sem material para
emitir novos cartões. Já são mais de dois meses que os servidores públicos
municipais de Curitiba estão sem poder solicitar segunda via do cartão
qualidade, e nem a primeira via está sendo feita. O servidor que teve o
cartão roubado, perdeu, ou teve algum outro dano não consegue a 2ª via e a
orientação é aguardar.
O cartão multifuncional criado em 1997 é uma espécie de
identidade dos servidores municipais, utilizado para entrar em espaços públicos
com entrada controlada, para acessar o local de trabalho, para realizar
compras, empréstimos, para descontos em rede credenciada, entre outros
benefícios. Quando tem problema com o cartão, o servidor deve se dirigir ao
térreo do edifício Delta onde o ICI atende e emite a segunda via do cartão com
custo de R$ 20,00. Mas isso não está acontecendo. A orientação para quem está
com problema no cartão é entrar em contato com o ICI semanalmente para
verificar se o serviço foi retomado. Não há previsão para retomar o emissão do
cartão, conforme informado pessoalmente e por telefone por funcionários do
Instituto.
Como o serviço é cobrado, e há grande procura pela emissão
de segunda via, fica difícil entender porque não está sendo emitido o cartão. A
Prefeitura não está pagando o contrato para o ICI? O Instituto está sem
recursos para comprar o material? Ou estão estudando alterar a funcionalidade do cartão? Estão
planejando mudar o modelo e integrar o vale transporte no cartão qualidade,
obrigando todos servidores a utilizarem o transporte público, mesmo aqueles que
se utilizam de outros meios de transporte para ir até o local de trabalho?
A não emissão do cartão qualidade mais uma vez demonstra a
política de desvalorização dos servidores municipais praticada pela gestão
Greca. Pra quem está com salários que não acompanham a inflação dos últimos
dois anos, com carreiras congeladas, ficar sem os benefícios do cartão
qualidade é um grande problema no orçamento doméstico. Mas isso parece que não
importa para o prefeito Rafael Greca, que garante ter caixa em dia para fazer o
pagamento dos salários e honrar os contratos, mesmo que os contratados não
honrem com os compromissos, como está sendo o caso do ICI.
Diante da falta de expectativa para conseguir o novo cartão,
os servidores devem reclamar pelo e-mail cartaoqualidade@ici.curitiba.org.br,
pelo telefone 3074-6262 e entrar em contato com o sindicato pelos tel.:
3322-2475 ou 98407- 4932 para que possamos acompanhar a situação e cobrar a
solução do problema que está afetando vários servidores.
ICI: nome novo e velhos problemas?
Em dezembro de 2018 a administração municipal renovou o contrato com o ICI, agora com o nome Instituto de Cidades Inteligentes, após solucionar várias questões judiciais resultantes da auditoria do Tribunal de Contas do Estado que encontrou 490 irregularidades no contrato firmado com a Prefeitura. Na assinatura do novo contrato de gestão foi feita a entrega simbólica dos códigos-fontes de 183 sistemas de TIC de propriedade do município que estavam com o ICI, um dos problemas apontados pela auditoria do TCE. Conforme reportagem publicada pela Gazeta do Povo na ocasião, foi firmado contrato-programa com vigência de 36 meses e que funciona como uma espécie de contrato guarda-chuva. A partir disso, o município faz novos contratos de prestação de serviços. A expectativa é de um custo total para o município no valor de R$ 250 milhões durante os 36 meses.
Com códigos-fonte em mãos, prefeitura faz novo contrato com o ICI