O início do mês de julho de 2019 está sendo de grandes
ataques para os trabalhadores. No último dia 10 de julho, enquanto todos
estavam preocupados com a votação da reforma da previdência que tira direitos
dos trabalhadores na Câmara dos Deputados, no Senado era aprovada a urgência
para votar no plenário o projeto de lei 116/2017 que trata do fim da
estabilidade no emprego para os servidores públicos. Este é um grande ataque ao
funcionalismo iniciado em 1998, com a Emenda Constitucional 19 que prevê
demissão por suposto mau desempenho, mas que ainda não foi implementada.
O PL 116/2017 foi aprovado em 10 de julho na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado, e ainda passaria pela análise das Comissões
de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização
e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), mas devido ao pedido de urgência
apresentado pela Juíza Selma (PSL-MT), será votado diretamente no plenário, sem
amplo debate.
O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM-SE) e
acaba com a estabilidade, além de desrespeitar cláusulas constitucionais,
permitindo a demissão de servidores e a consequente terceirização da mão de
obra e dos serviços públicos.
Conforme a proposta, as avaliações serão anuais entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte, e serão
feitas por uma comissão composta por chefia imediata, servidor estável
escolhido pelo setor de Recursos Humanos e um colega lotado na mesma unidade,
abrindo brecha para que funcionários comissionados possam avaliar o servidor
estatutário. Se aprovado em plenário, as regras sugeridas no projeto deverão
ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e
municipal.
Atualmente, os servidores públicos concursados adquirem
estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho.
Após a conquista da estabilidade, os servidores só podem ser demitidos por
decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
Com a proposta a ser votada, produtividade e qualidade
serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores
variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo
servidor no período. Inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco
no usuário/cidadão são alguns dos fatores variáveis a serem observados. O PL
também deixa claro que a insuficiência de desempenho relacionada a problemas de
saúde e psicossociais poderá dar causa à demissão.
Gestão Greca
O ataque aos trabalhadores já está em prática na gestão do
prefeito Rafael Greca, que coagindo servidores da saúde montou comissões de
avaliação funcional no final de 2018 e está promovendo as avaliações, que como
já foi adiantado será modelo para ser implementada em toda estrutura da
administração municipal. Os servidores da saúde estão se sentindo prejudicados
com notas baixas nas avaliações, e denunciam que em muitas situações, estão
sendo feitas por comissões formadas por apenas uma pessoa. Em Curitiba, se soma à avaliação
funcional a proposta de extensão do horário de atendimentos das Unidades de
Saúde com as mesmas equipes, e a ameaça de terceirização das Unidades de Pronto
Atendimento (UPA) do Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado, em claro exemplo de
desmonte dos serviços público, começando na saúde.
A avaliação funcional implantada em Curitiba e o projeto de
lei que tramita no Senado não falam diretamente em demissão, alegam que haverá
espaço para ampla defesa dos servidores, mas sabemos que os discursos são amenizados
para confundir. A proposta é um grande ataque aos servidores que passam por
concursos públicos difíceis e concorridos, enfrentam ambientes de trabalho
sucateados, falta de funcionários e de materiais para realizar as atividades, salários
baixos, além da violência da população descontente com os serviços ofertados.
É
preciso se mobilizar e organizar a luta para evitar mais este ataque que põem
em risco a estabilidade dos servidores públicos. Juntos somos mais fortes!
