Os trabalhadores mostraram que
estão dispostos a parar o país em defesa da aposentadoria e contra os cortes na
educação. Essa é a síntese da greve geral do dia 14 de junho. O legislativo
nacional percebeu a mobilização do conjunto da classe trabalhadora e, um dia
antes da greve, anunciou um parecer que altera pontos importantes da Reforma.
O relator da comissão especial
que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, que trata da
Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou proposta de
substitutivo no dia 13 de junho que retira e altera itens que foram amplamente
defendidos pelo governo neste primeiro semestre de mandato.
As mudanças foram debatidas ao
longo dessa semana na comissão especial e o relator deve apresentar uma complementação
com novos ajustes no dia 2 de julho.
É importante ressaltar que o
relatório não é definitivo e o governo pode tentar recolocar itens retirados.
Além disso, mesmo com o avanço na redução da idade mínima para as mulheres e na
mudança das regras para do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
o substitutivo ainda é um grande ataque que pode acabar com a aposentadoria
para muitos trabalhadores, pois mantém o fim da aposentadoria por tempo de
contribuição, a redução no valor do benefício e os 40 anos de trabalho para ter
direito à aposentadoria integral.
Todas as alterações propostas
pelo relator devem passar por votação na comissão especial antes de seguir para
o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por duas votações. Em
cada uma, precisa obter o apoio de 60% dos deputados, o que significa 308
votos. Depois da Câmara, o projeto segue para o Senado, onde também passará por
duas votações.
Precisamos dar continuidade a
nossa luta e manter a pressão em defesa do nosso direito à aposentadoria. A
reivindicação do conjunto dos trabalhadores é a suspensão da Reforma da
Previdência na íntegra. Não vamos admitir mais retiradas de direitos!
Governo libera emendas para tentar
angariar apoio à Reforma da Previdência
O governo Bolsonaro (PSD) tem pressa e
quer aprovar a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados antes do recesso
parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Para isso, o governo prometeu liberar
R$ 10 milhões em emendas para cada deputado favorável à reforma na comissão
especial, e outros R$ 10 milhões para quem apoiar o projeto no plenário.
Isso mostra que o presidente não vai
hesitar em usar a velha política que combateu durante a campanha eleitoral para
tentar tirar direitos que foram conquistados com luta pelos trabalhadores.
Ataques que foram parcialmente amenizados
no substitutivo:
– Idade mínima para professoras passa
para 57 anos, e não mais 60 anos. Para os professores, manutenção da idade
mínima de 60 anos;
– Tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras do setor privado passa para 15 anos, e não mais 20 anos;
– Criação de mais uma regra de
transição para iniciativa privada e servidores, que prevê idade mínima de 57
anos (mulheres) e 60 anos (homens);
– Imposição para estados e municípios
alterarem seus regimes próprios de aposentadoria (ainda em discussão).
Ataques mantidos no substitutivo do relator:
– Fim da aposentadoria por tempo de contribuição para as
trabalhadoras e trabalhadores da iniciativa privada;
– Mudanças na regra de cálculo que reduzem o valor da
aposentadoria; calculo passa a ser feito com base em todos os salários e não
mais os 80% maiores salários;
– Cobrança de alíquotas
progressivas de até 14% para servidores e trabalhadores na iniciativa privada;
– Possibilidade de cobrança de contribuição de aposentados
sobre parcela acima de um salário mínimo.
Principais ataques retirados do substitutivo apresentado no dia 13 de junho:
– Modelo de capitalização: tira a autorização para que uma lei complementar instituísse o regime privado de previdência;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC), que continuará atrelado ao salário mínimo;
– Aposentadoria rural:relatório mantém regras atuais, de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens se aposentarem.
– Supressão dos artigos que permitiam que as regras de aposentadorias fossem alteradas por meio projeto de lei complementar ao invés da Emenda Constitucional (que exige aprovação de 3/5 do Congresso). A medida é importante porque dificulta que ataques sejam aprovados com agilidade e sem o amplo conhecimento da população;
– Reajuste das aposentadorias: substitutivo mantém regra constitucional, com reajuste calculado pela inflação;
