Em resposta aos áudios espalhados entre os servidores da
saúde bucal de Curitiba, o SISMUC informa que não haverá mudança na jornada de
trabalho dos trabalhadores. Apesar dos boatos de que correm o risco de voltar a
trabalhar 40 horas semanais, devido nova portaria do Ministério da Saúde (MS), a
alteração da jornada não está em discussão pela administração municipal.
A portaria nº 18 do MS, de janeiro de 2019, estabelece
regras de cadastramento das equipes de Atenção Básica no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), que devem cumprir 40 horas, para
financiamento de programas na área de saúde bucal. A administração informou que algumas equipes da Prefeitura estão cadastradas no programa com as
30h e recebem as 10h restantes como RIT. A administração informou ainda que não há intenção de alterar a
jornada de trabalho dos servidores da saúde bucal na Prefeitura de Curitiba.
A
jornada é de 30h semanais, regida pela lei municipal 13.902/2011, conquista
histórica da categoria que se mobilizou,
realizou greve, para conseguir o benefício que garante mais qualidade na
prestação do serviço para população.
Os servidores que tiverem dúvidas podem agendar um horário
para atendimento jurídico no sindicato. Também orientamos a procurar o SISMUC quando receberem informações que podem vir a prejudicar as condições de trabalho. O contato pode ser feito pelos tels.: 3322-2475 ou 98407-4932.
Acesse a Lei Ordinária 13.902/2011 na íntegra que rege a jornada de trabalho
