O prefeito Rafael Greca
planeja ampliar o desmonte da saúde pública de Curitiba com a entrega para
Organização Social administrar as UPAs Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado. O
modelo já foi implantado na UPA CIC, mesmo com a proibição para contratar médicos terceirizados, sem concurso
público.
Com a contratação de OS, a
administração municipal repassa para a empresa, que deve ser organização social
sem fins lucrativos, os recursos necessários para manutenção da unidade. Sem
fiscalização vigilante sobre os gastos, as OSs reduzem o custo de manutenção
das unidades às custas da precarização nas relações de trabalho e oferecendo um
atendimento sem qualidade para a população.
Conforme a secretaria municipal
de Saúde, na UPA CIC a economia média mensal com os custos de manutenção é de
R$ 500 mil, em comparação com as unidades administradas pela própria
Prefeitura. O que a administração não explica é que a economia se dá porque as
OSs precarizam os contratos de trabalho com salários menores e menos garantias,
como não registro em carteira de trabalho; atrasam pagamento de salários; não
respeitam as regras do serviço público; promovem alta rotatividade de
profissionais nos equipamentos; não fornecem equipamentos de proteção
individual (EPI) para os trabalhadores, aumentando o índice de acidentes de
trabalho.
O que é feito com os R$ 500 mil que a Prefeitura
diz economizar com a UPA CIC?
Ainda na UPA CIC não são realizados exames dos
pacientes, como acontece nas demais UPAs da rede, prejudicando o atendimento
para a população que precisa sair da unidade, se deslocar até outro equipamento
para fazer o exame e então retornar para onde iniciou o tratamento. Em muitas
situações precisa voltar no outro dia, porque o médico não estará mais no local
para receber o exame. Na UPA CIC os médicos que atendem precisaram se tornar
sócios da OS, como condição para a prestação de serviços. Trabalham sem carteira
assinada, o que precariza a relação de trabalho e gera desmotivação.
A implantação do modelo na
UPA CIC, foi questionada na justiça pelo Sindicato dos Médicos do Paraná
(SIMEPAR), que entrou com uma Ação Civil Pública proibindo a Prefeitura de
contratar mão-de-obra médica terceirizada, sendo obrigatória a realização de
concurso público conforme prevê a Constituição Federal. A ação foi ganha no
Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas mesmo assim a administração insiste em
implantar o modelo.
Maus exemplos
Cidades como Rio de Janeiro
e São Paulo avançaram na implantação de OSs prejudicando o atendimento à
população. Relatos de horas de espera para atendimento e partos em sala de espera passaram a se tornar
comuns.
Conforme reportagem
publicada pelo portal UOL, em janeiro de 2019, cerca de 70% dos
municípios contratam OSs para administrar a saúde, em desrespeito à
Constituição e prejudicando o atendimento. Entre 2009 e 2014 as 10 maiores
Organizações Sociais do país receberam R$ 22,9 bilhões de recursos públicos.
Dentro deste montante R$ 7 bi foram aditivos repassados automaticamente para as
empresas, sem qualquer critério para avaliar.
As OSs se tornaram um
mecanismo para as Prefeituras driblarem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
que proíbe gastar mais do que 60% do que arrecadam com recursos humanos. A mão de obra terceirizada via OSs
acaba não sendo registrada como gasto com pessoal.
Com esse mercado fértil, que
tem recurso garantido e promove queda de qualidade e quantidade na prestação de
serviços, as OSs, que são sem fins lucrativos, se tornaram alvo de críticas dos
trabalhadores, devido a precarização nas relações de trabalho e da população
que não recebe o atendimento a que tem direito.
Em meio a este cenário o SISMUC pergunta: Porque
o atendimento não melhora para população? Porque os servidores,
já sobrecarregados, são sempre assediados e acusados pelos erros da gestão?
