A continuação da negociação da pauta de reivindicações
gerais dos servidores públicos municipais de Curitiba, que aconteceu na tarde
desta terça-feira (28), terminou sem avanços. Só com mobilização os servidores
vão conseguir recuperar os planos de carreira congelados e garantir melhores
condições de trabalho. “Não há interesse nisso”, “Não é pertinente”, foram algumas
das respostas da administração durante a reunião.
Em uma das pautas apresentadas nesta reunião, a administração municipal se
comprometeu com a possibilidade de rever o reajuste no valor do auxílio refeição
que hoje está no valor diário de R$ 10,84. O SISMUC solicitou que o valor
diário chegue a R$ 36,00, mas a administração informou que o valor será aumentado
de acordo com o reajuste salarial. Porém e só será discutida a partir
de setembro, quando terá início as mesas de negociações referentes as cláusulas
econômicas.
A falta de servidores nas secretarias e a possibilidade de contratação pelo Processo
de Seleção Simplificado (PSS) para assumirem vagas legais de servidores
estatutários também foram debatidas. A administração, que está trabalhando pela
contratação precarizada por meio do PSS, afirmou que não há pedido de nenhuma
secretaria para contratação de PSS, e que as vagas legais serão ocupadas por
servidores concursados.
Sobre o apoio jurídico para as situações em que o servidor é processado por
fatos oriundos do seu trabalho, foi esclarecido que existe um procedimento para
solicitar a assistência jurídica, e é
necessário fazer abertura de protocolo, e apresentar o orçamento de um advogado.
Com relação ao remanejamento de servidores dentro da estrutura, a Prefeitura
informou que só é possível fazer dentro das secretarias. Eventualmente podem
ocorrer remanejamentos entre secretarias, mas não de forma sistemática. Os interessados
devem entrar em contato com o setor de Recursos Humanos para se informar se há
vagas e se preenche os requisitos.
Na pauta referente ao pagamento de horas extras no mês de competência, a administração informou que o pagamento é feito conforme o repasse das secretarias.
Sobre o fim de terceirizações dentro da Prefeitura e das Parcerias
Público Privadas (PPP), foi respondido que são situações que não terão
mudanças. Conforme a administração as terceirizações são nos serviços de
manutenção da estrutura de funcionamento dos equipametos públicos como limpeza,
roçada, e que não há estudos para ampliação dessas terceirizações. Já com
relação as parcerias PPP, a administração vê que é um caminho sem volta.
Com relação a licenças-prêmio o SISMUC solicitou relatórios
quantitativos sobre as LPs que podem ser incorporadas, quantas foram liberadas no
período de 2017 a 2019 por secretaria, e quantas tem para serem usufruídas. A
negação de LP é uma situação que gera muitas denúncias apresentadas ao sindicato.
A respeito dos planos de carreira congelados, foi informado
que foram formadas comissões para analisar se há necessidade de mudanças ou não.
O SISMUC ressalta que nem o sindicato e nem os trabalhadores foram convidados
para compor as comissões, que deverão apresentar relatório final em setembro.
Os servidores devem ficar de olho, pois não podemos deixar
que os planos de carreira, construídos com os trabalhadores ao longo dos anos
seja refeito sem a participação dos maiores interessados, que são os servidores.
As questões relacionadas a saúde ocupacional serão tratadas em nova reunião
prevista para esta quarta-feira (29). As pautas econômicas que tratam de piso
salarial, gratificações e reajuste da data-base serão discutidas no segundo semestre.
Confira a pauta geral dos servidores apresentada para administração
