A Prefeitura não perdeu tempo para iniciar o Processo
Seletivo Simplificado (PSS) na rede. Depois de aprovado o ataque com o apoio da
bancada do tratoraço, mesmo sob protestos dos servidores, a gestão de Rafael
Greca já escolheu os setores que vai precarizar primeiro: a saúde e a educação.
A proposta para contratar trabalhadores pelo PSS para esses
setores tramita em regime de urgência na Câmara Municipal e deve ser votada até
o final de maio. Entretanto, isso pode ser antecipado se um vereador fizer a
solicitação e for apoiado por 13 parlamentares. Nesse caso, se a maioria do
plenário aprovar o requerimento para apressar a votação, o prazo para que ela
aconteça passa a ser de 3 dias úteis. Nos dois casos, de urgência do Executivo
ou de vereador, vencido o prazo o projeto, é votado mesmo que ainda haja
parecer pendente das comissões temáticas.
O projeto já foi analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e agora segue para a de Economia. Depois disso, ele também deve passar
pela Comissão de Serviço Público.
Real motivação da
Prefeitura
Ao invés de realizar concursos públicos, a Prefeitura vai
usar os contratos precarizados para suprir a falta de servidores decorrentes de
afastamentos, aposentadorias ou falecimentos. A administração tem dados que
indicam o número de aposentadorias por mês e tem estatísticas sobre todos os
trabalhadores que atendem os critérios para usufruir do benefício. Na prática,
isso já possibilitaria organizar concursos públicos para reposição desses
profissionais.
Por isso, a imposição do PSS para o funcionalismo de
Curitiba é mais uma forma encontrada pela gestão Greca de retirar direitos
tanto dos servidores quanto da população.
A demanda por serviços públicos aumenta todos os dias, mas
não existe plano de governo para pensar a cidade. Além de não cobrir a falta de
servidores que se aposentam ou saem do serviço, a gestão não prevê o aumento no
número de vagas para atender a população.
