A proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro foi aprovada nesta terça-feira (24) na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 48 votos favoráveis e 18 contrários, de um total de 66 parlamentares. A tarefa da Comissão era analisar se a proposta feria ou não princípios constitucionais. Mas, mesmo atacando direitos garantidos pela Constituição, a maioria dos deputados da CCJ já definiu de que lado está.
A CCJ é só a primeira etapa da tramitação da Reforma. Isso significa que nossa mobilização precisa crescer nos locais de trabalho para enfrentarmos essa tentativa de retirada de direitos que vai favorecer apenas os patrões e o governo.
É hora de fazer pressão e mostrar que nós não aceitaremos que acabem com o nosso direito à aposentadoria, enquanto o governo mantém privilégios e protege as empresas caloteiras que devem mais de R$ 450 bilhões para a Previdência Social.
A comissão especial, próxima etapa de tramitação da Reforma, deve ser instaurada nesta quinta-feira (25) ou após o dia 6 de maio. A comissão especial é formada por indicações dos líderes dos partidos. O prazo para duração dessas comissões é de 40 sessões, podendo ser menos, e é nessa instância que os deputados apresentam as emendas.
Depois, a proposta segue para votação em plenário. Como a Reforma da Previdência altera a Constituição Federal, o projeto só é aprovado se tiver o voto de pelo menos 308 deputados. Se aprovada na Câmara, a PEC segue para análise do Senado.
