O SISMUC está convocando os
servidores que ingressaram na ação coletiva contra a suspensão do pagamento do
Programa Saúde de Família (PSF), hoje chamado Estratégia de Saúde de Família
(ESF), para pedir a execução da sentença. A causa defendida pelo departamento
jurídico do sindicato foi ganha na Justiça em 2016 e é necessário fazer a
solicitação judicial para receber o pagamento que a Prefeitura já deveria ter
liberado.
Até 2009 a Prefeitura
suspendia automaticamente o pagamento adicional referente ao PSF para os
servidores que estavam em licença para tratamento de saúde (LTS) por mais de 90
dias. A suspensão era irregular e contrária ao estatuto dos servidores. A ação
pediu que fosse efetuado o pagamento da diferença não paga para os servidores
em LTS.
Os servidores que estão nesta
situação devem procurar o SISMUC para pedir a liquidação da sentença. É
necessário apresentar cópia dos seguintes documentos: RG/CPF, comprovante de
endereço, fichas financeiras onde houve o desconto em 2009 inclusise posterior e
anterior, e os três últimos contracheques.
