O SISMUC promoveu, na quarta-feira (27), o Conselho de
Representantes com objetivo de definir a Pauta de Reivindicações dos servidores
públicos municipais a ser enviada para Prefeitura em março 2019.
O encontro entre os representantes, aconteceu em dois horários, às
9h e 14 horas, e contou com uma avaliação das perdas financeiras que os
servidores estão acumulando com a gestão Greca, apresentada pelo economista
Sandro Silva, do DIEESE. Além, disso, houve uma análise sobre a nova proposta
de reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional pelo governo
Jair Bolsonaro, a PEC 06/2019, apresentada pelo advogado Ramon Bentivenha.
Perdas
Só na gestão do prefeito Rafael Greca, os servidores já acumularam
uma perda salarial de 6,71%, percentual que se soma à perda histórica acumulada
de 9,95% referente ao período de março de 1999 a
fevereiro de 2016. Com isso a perda salarial da categoria já soma 16,66%.
Enquanto o salário dos servidores está perdendo o poder de compra
para pagar contas, a receita tributária do município registrou um aumento de
5,77%, somente em 2018.
A administração Greca tem negado as reivindicações do
funcionalismo público com o argumento de que precisa acertar as contas do
município. O que vemos é que o arrocho
no salário do funcionalismo está garantindo bons percentuais de renda para o
município, mas não tem refletido em atendimento para população e nem em
melhores condições de trabalho.
A rotina dos servidores é de falta de materiais para realizar as
atividades, equipamentos com problemas estruturais como goteiras, alagamentos,
além da redução permanente de funcionários estatutários que tem aumentado por
motivos de faltas, licenças ou aposentadorias e não tem sido feita a reposição
no quadro de servidores, promovendo sobrecarga de trabalho e consequente
adoecimento da categoria em todas as secretarias.
Com a falta de funcionários a gestão não está garantindo o direito
conquistado que é a licença-prêmio, que vem se acumulando. Hoje a prefeitura
alega que não tem servidor para suprir e por isso só estão liberando quando o
servidor já está com a terceira licença vencida ou para quem está perto de
aposentar .
Previdência
A nova proposta de reforma traz vários ataques aos direitos
garantidos dos trabalhadores e para a sociedade. Conforme apresentado pelo
advogado do sindicato, as regras de transição apresentadas na PEC 06/2019
dificultam a situação de quem está hoje para se aposentar e terá que ser vista
caso a caso. “Quem, por exemplo hoje, faltam 2 anos para se aposentar pode
saber que terá que trabalhar mais. É uma conta que terá que ser feita caso a
caso. Esta proposta endureceu o que já era ruim na proposta do governo Temer”,
explicou Ramon Bentivanha.
Outro ponto que o advogado destacou é que está embutida na PEC
06/2019 a possibilidade de mudança na forma de alterações na Previdência, que
atualmente são feitas como propostas de emenda constitucional (PEC), e
passariam a ser feitas por proposta de lei complementar o que facilitaria o
tramite. As duas votações acontecem em dois turnos, porém enquanto para PEC são
necessários votos de 3/5 dos deputados, ou seja 308 votos, a lei complementar é
aprovada com votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados, ou seja 257
votos.
Vários outros pontos da reforma foram colocados e haverá novos
debates sobre o tema, que serão divulgados quando as datas estiverem fechadas.
O sindicato alerta aos servidores que estão próximos de se aposentar, para
agendarem um atendimento jurídico para orientação.
Ataques
Entre os ataques da administração municipal que os servidores
deverão enfrentar este ano está a retirada do auxílio-transporte, que o
prefeito aprovou no pacotaço em 2017 mas ainda não implementou. O pagamento
feito em dinheiro e que representa um complemento de renda poderá se tornar em
crédito no cartão transporte, dificultando a vida dos servidores municipais que
usam diferentes meios de transporte para chegar ao local de trabalho, e não
apenas o transporte público, como preconiza a administração.
A contratação via Processo Seletivo Simplificado (PSS) está para
ser debatida na Câmara de Vereadores e representa a precarização do trabalho,
pois há exemplos de que o contrato temporário quando aprovado, torna-se uma
política de contratação, reduzindo ou até mesmo acabando com os concursos
públicos. Além disso, os contratados através do PSS deixam de ter uma série de
direitos trabalhistas, o que faz com que o direito dos servidores possa ser
nivelado a partir disso, aumentando ainda mais a desvalorização do serviço
público.
Além do ataque nacional à Previdência Social, a gestão Greca
lançou o CuritibaPrev que retira uma porcentagem do salário do servidor que
anteriormente ia para o Instituto de Previdência Municipal de Curitiba (IPMC),
reduzindo o fundo de aposentadoria coletiva dos servidores e sem dar garantias
de como serão pagas as aposentadorias futuramente.
Boatos
Ainda no CR que aconteceu no período da tarde, foi esclarecido o
que tem sido motivo de boatos entre grupos de servidores que estariam acusando
o sindicato de ter perdido prazo de recurso em ação ganha na Justiça e que
garante o pagamento dos salários descontados por ocasião da greve de 2015. O
jurídico esclareceu que a decisão beneficia os servidores municipais e por isso
não haveria do que recorrer. Não houve qualquer perda de prazo para recurso.
Curitiba vem crescendo e é hora da gestão parar de atacar os direitos dos
servidores com essa desculpa e reconhecer o trabalho de qualidade que é
realizado, mesmo em precárias condições. A união dos servidores é importante
para barrar direitos duramente conquistados.
