O coletivo de fiscais se reuniu nessa
quarta-feira (26) para debater suas carreiras e a pauta de reivindicações da
categoria. Para ouvir os servidores, o SISMUC tem feito o chamado para diversos
coletivos, dessa forma a construção da pauta se torna plural. Nas próximas
semanas o sindicato ainda receberá os professores e professoras de educação
infantil, os trabalhadores da Fundação de Ação Social (FAS), saúde e os agentes
de endemias.
Vale
lembrar que no dia 27 de março acontecerá uma assembleia conjunta dos
servidores municipais, a primeira chamada será realizada às 18h30. A assembleia
será parte da construção da Pauta de Reivindicações Geral dos servidores e
acontecerá na sede do SISMUC (rua Nunes Machado, 1577).
Entre as reivindicações dos fiscais
estão:
>> Carreira
> Rever
em conjunto com o sindicato o descritivo das funções dos fiscais, nas
diferentes áreas de atuação, considerando a situação atual e as demandas
surgidas depois da edição do Decreto 85/2019
> Excluir
do descritivo de função a atividade de motorista, salvo se isentar de qualquer
eventual responsabilidade sob qualquer dano ocorrido ao patrimônio e/ou
terceiros.
> Implantação
do processo de remanejamento regular e mudança de área de atuação entre as
secretarias, independente de permuta, nos moldes daquele já existente na Secretaria
Municipal de Educação;
> Acompanhamento
jurídico da prefeitura quando os fiscais forem intimados em processos judiciais
de qualquer instância, do início ao fim do processo, com ampla assistência
jurídica na defesa dos autos de infração ou outras medidas, sem quaisquer
despesas antecipada pelo servidor;
> Que a
gratificação do fiscal seja sobre o vencimento básico, tendo em vista que o Artigo 1, Parágrafo Único, da lei
13775/2011 (gratificação fiscal de comércio ambulante), deixa atrelada a uma tabela
antiga que congela esta gratificação;
> Ampliação
de 30% para 50% da gratificação prevista na Lei Municipal 13775/2011 e
concessão a todos os Fiscais da Prefeitura Municipal de Curitiba;
> Transformar
a gratificação dos Fiscais em inerente ao cargo, tomando como base de cálculo
as novas tabelas de vencimentos do cargo de Fiscal;
>>
Condições de trabalho
> Implantação
de identificação padronizada específica com destaque para o cargo de fiscal,
para realização das atividades de fiscalização, visando uma maior segurança aos
profissionais, munícipes e contribuintes;
> Dar
cumprimento ao acordo das negociações realizadas nos anos de
2013/2014/2015/2016/2017/2018, para que a fiscalização seja feita no mínimo em
dupla e afim de preservar os servidores e Administração Municipal, no tocante à
segurança e os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública;
>
Modernizar o sistema de informação para a fiscalização, dando adequadas
condições de trabalho com equipamentos de informática, tais como computadores
portáteis, impressoras portáteis, câmeras fotográficas com alta resolução e
outros equipamentos necessários, todos com manutenção e aferição periódica;
>
Disponibilização de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual adequados para
cada área de atuação dos fiscais, por secretaria e com reposição constante
conforme necessidade;
> Organização
das escalas de plantão em conjunto com os trabalhadores, de forma a contemplar
a disponibilidade de cada servidor e de acordo com a necessidade da
Administração Pública;
>> Formação
>
Criação conjunta de um protocolo de procedimentos do sistema de fiscalização da
prefeitura, fundamentado na legislação federal, estadual e municipal. Desta
forma, proporcionar a correta aplicação das normas, bem como oferecer cursos
periódicos de capacitação e aperfeiçoamento;
> Desenvolver
ações para coibir e prevenir a prática de assédio moral no âmbito do SMU, SMAB,
SMOP e SMMA, criando uma lei municipal e programas contra o assédio moral.
