Em que tipo de escola, posto de saúde ou
equipamento público você prefere ser atendido? Prefere uma unidade repleta de profissionais
substitutos que são trocados a cada ano ou um local em que os trabalhadores têm
um vínculo duradouro com a comunidade atendida?
A resposta parece óbvia, mas se depender
do prefeito Rafael Greca, a educação, a saúde e o trabalho desenvolvido pela
Fundação de Ação Social (FAS) podem se transformar em um trabalho temporário e
precário.
A contratação via Processo Seletivo
Simplificado (PSS) que o prefeito tenta impor em Curitiba é inspirada no que já
ocorre nas escolas estaduais, onde mais de 30% dos professores são temporários.
O impacto imediato é a criação de
uma espécie de subcategoria de profissionais que dividirão o mesmo ambiente e a
mesma responsabilidade que os servidores concursados, mas terão menos direitos
e salário menor.
Além dessa diferenciação, a contratação
precária também significa piores condições de trabalho e dificulta a criação de
um vínculo com o local de trabalho. Os profissionais temporários são demitidos
e recontratados a cada ano e são obrigados a se dividir em mais de um local de
trabalho por causa dos baixos salários. Também é comum que a carga horária
oferecida não preencha sequer um padrão de 20h, o que faz com que muitos tenham
que buscar empregos em outras áreas para completar a renda.
Os prejuízos não atingem apenas
aos trabalhadores temporários que poderiam ser contratados via concurso
público. A qualidade dos serviços públicos também é afetada. Ao optar pela
contratação precária, que pode ser interrompida a qualquer momento, a
Prefeitura abre mão da estabilidade, do engajamento e do vínculo duradouro.
Essas são características essenciais para garantir que os trabalhadores do
serviço público não apenas executem as políticas públicas já definidas, mas
também contribuam para a sua construção, análise e aperfeiçoamento.
A estabilidade dos servidores
públicos não é um privilégio. Na verdade, é uma exigência prevista no princípio
da impessoalidade da Constituição Federal para garantir que os serviços
públicos tenham autonomia em relação aos governantes e não sejam completamente
desestruturados a cada eleição.
Pressão na Câmara
Municipal
Os vereadores retornaram do
recesso no dia 4 de fevereiro e devem votar o projeto que libera a contratação
via PSS no início deste ano. Esse grave ataque exige alteração na Lei Orgânica
do Município e por isso tramita em uma comissão especial.
Mantenha-se informado e ajude a
mobilizar os colegas de unidade. Para impedir a aprovação desse projeto, é
necessário intensificar a nossa
mobilização nos locais de trabalho e aumentar a pressão sobre os
vereadores.
