Durante a reunião do Conselho Deliberativo da CuritibaPREV, que
ocorreu na manhã da última segunda-feira (4), os representantes indicados pela
gestão Greca executaram mais uma manobra para garantir a maioria dos votos nas
reuniões do Conselho.
Com a aprovação do Regulamento Eleitoral no Conselho
Deliberativo, a cadeira ocupada pela Associação dos Aposentados deixa de
existir, pois a partir de agora somente os inscritos na CuritibaPREV poderão se
candidatar para membro do conselho, o que não é possível para quem já está
aposentado.
Na prática, isso acaba de vez com o princípio de paridade. O
presidente e vice-presidente do Conselho são escolhidos a dedo pelo prefeito
Rafael Greca. Isso significa que pautas, questionamentos e reivindicações que
prezam pela transparência e defesa dos servidores de Curitiba continuarão sendo
constantemente ignoradas pela maioria do Conselho.
Isso também afeta a participação dos representantes dos
servidores municipais, pois essa obrigatoriedade na participação no
CuritibaPREV está sendo forçada para todos os candidatos.
A farsa da paridade dentro do Conselho não é algo recente. A
própria cadeira da associação dos aposentados é indicada pela Prefeitura, o que
revela a subordinação política dessa associação. Desde a primeira reunião os
representantes dos aposentados votaram de acordo com os interesses da
administração. A proporção de três contra três para garantir o diálogo entre as
diferentes partes sempre foi uma enganação da Prefeitura.
Irregularidades
Além das manobras presentes no Regulamento Eleitoral, a
maioria do Conselho também aprovou um Estatuto e um Regimento Interno genérico
e repleto de falhas intencionais para impedir a organização e mobilização dos
servidores municipais contra as decisões unilaterais que poderão ser impostas
pelo CuritibaPREV.
Uma dessas irregularidades absurdas se encontra no artigo 24
do Estatuto, que obriga os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal a
“guardarem sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada
nos termos da política de divulgação de informações da EFPC a ser aprovada pelo
Conselho Deliberativo”. Ou seja, até que a proposta seja aprovada pelo
Conselho, a informação não poderá ser debatida junto com a categoria e
sequer divulgada, sob pena de processo administrativo e expulsão do
conselheiro.
Essa imposição da maioria do Conselho vai contra a
Constituição Federal que, em seu artigo 202, parágrafo 1º, garante aos participantes
de planos de previdência privada o “pleno acesso às informações relativas à
gestão de seus respectivos planos”. O que a Prefeitura quer realmente é aprovar
medidas sem que ocorra mobilização contrária. Se houver uma proposta de
aumento da alíquota, por exemplo, não poderá haver divulgação da pauta até que
ela seja aprovada.
Os participantes do plano têm o direito de saber como as
aposentadorias estão sendo administradas! Em caso de má gestão, quem arca com
as consequências não será a CuritibaPREV, nem o governo que indicou os
representantes dos patrocinadores, mas sim quem sustenta o plano de previdência
privado.
Cancelamento da
Inscrição na CuritibaPREV
Para os servidores nomeados que foram inscritos
automaticamente na CuritibaPREV, há um prazo de 90 dias para cancelar a
inscrição e receber o valor do retroativo. Já aqueles que foram nomeados a
partir de setembro de 2017 antes do funcionamento do plano, a Prefeitura está
enviando uma documentação para que a inscrição desses servidores seja feita.
Antes de tomar uma decisão sobre entrar no plano de
previdência privada, entre em contato com o sindicato para saber mais
informações sobre o plano. O SISMUC, SISMMAC e o conjunto dos demais sindicatos
que representam os servidores municipais de Curitiba, vão organizar nos
próximos meses um seminário sobre a CuritibaPREV e a Reforma da Previdência.
Fique atento para participar e garantir os seus direitos!
