O anúncio
do pagamento do 13º salário para os vereadores de Curitiba foi mais uma afronta
para os servidores públicos municipais que, com aval do Legislativo, tiveram
apenas 3% de reposição salarial após 31 meses de salário congelado. O índice pago
aos servidores não representa nem a correção inflacionária do período acumulada
até setembro 2018, que na prévia ficou em 9,48%.
O pagamento foi instituído pela Lei Municipal Nº 13.917
datada de 12 de janeiro de 2012, o prefeito da época era o Luciano Ducci, o
presidente em exercício na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) era o vereador
Sabino Picolo e o governador do Paraná Beto Richa. Nos soa estranho a lei
datada de janeiro, mês tradicionalmente de recesso da CMC.
O pagamento do 13º esteve suspenso por decisão do Tribunal
de Contas do Estado. Os vereadores Beto Morais, Bruno Pessuti, Edgar Colpani,
Geovane Ferreira, Jairo Marcelino, Julieta Reis e Toninho da Farmácia, além dos
ex Ailton Araújo, Zé Maria e Cacá Pereira acionaram a Justiça para ter esse
“direito”. Em 2017 o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a legalidade e a
constitucionalidade do pagamento do 13° salário para agentes políticos, como já
acontece com secretários municipais, prefeitos, vice-prefeitos e outros
parlamentares, como deputados estaduais, federais e senadores.
Mais um golpe para o trabalhador que na sociedade tem
salário mínimo de R$ 954,00 como referência, tem tantas dificuldades para
receber seus direitos trabalhistas, além de estar sofrendo vários ataques como
vimos na Reforma Trabalhista. E se configura para um cenário ainda pior para
2019, com propostas de ampliação da informalidade, onde o próximo governo
federal já destituiu o Ministério do Trabalho.
A decisão confirma o que temos visto: o servidor público que
faz a cidade funcionar, que atende diretamente a população não recebe nem a
reposição inflacionária do período conforme prevê a Constituição, e ainda sofre
com a retirada de direitos conquistados ao longo da trajetória sindical como a
data-base, transferida para 31 de outubro, aprovada pelos vereadores que também
vão votar a retirada da licença-prêmio para novos servidores, projeto aprovado
em primeira votação.
Além do salário no valor R$ 15.156,70, os vereadores têm
direito a um veículo e 200 litros de gasolina por mês, enquanto os servidores
públicos municipais recebem o valor equivalente a duas passagens de ônibus por
dia, o que na somatória não chega a R$ 200,00.
Os vereadores ainda contam com auxílio-saúde, cota para selos, recursos
para material de escritório, fotocópias, sete assessores por gabinete e diárias
de viagens. Enquanto os servidores estão sobrecarregados de trabalho devido à
falta de profissionais e a crescente demanda de serviços para população da
cidade.
O Greca mente dizendo que pro servidor não pode dar o
reajuste conforme a inflação enquanto no mesmo dia que aprova aumento de verba
parlamentar para os 38 vereadores, passando de R$ 800 mil para R$ 1 milhão para
cada um, e continua mentindo quando assume a responsabilidade de pagar o 13º
dos vereadores.
Nos resta a dúvida se os vereadores receberam 13º retroativo
a 2017 ou somente deste ano. Fica a dica
pros vereadores doarem o 13º para o Plano de Recuperação de Curitiba!
