Na próxima segunda-feira (10), Greca
e os vereadores do pacotaço vão votar dois novos ataques que prejudicam o
serviço público de Curitiba: o fim da licença-prêmio para novos servidores e a
redução da taxa de administração do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Os sindicatos vão marcar presença na
Câmara Municipal e convidam todas as servidoras e servidores para um ato por
representação, a partir das 8h30, para denunciar os prejuízos que essas
propostas representam. Ajude a organizar seu
local de trabalho e participe da manifestação!
Não aceitaremos sem luta qualquer
tentativa de retirada de direitos. Além de denunciar os prejuízos
dessas duas propostas, nossa mobilização também servirá para mostrar que os
servidores vão intensificar a mobilização em 2019 para reverter os ataques
aprovados e para impedir nova retirada de direitos, como é o caso da
contratação precarizada via Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Fim da licença-prêmio para novos
servidores
Apesar da Procuradoria Jurídica da
Câmara já ter emitido um parecer em que condena a legalidade da mudança, a
Prefeitura resolveu levar adiante a proposta que fere o princípio de isonomia
entre os servidores garantido na Constituição Federal. Licença-prêmio é direito
e não privilégio!
Redução da taxa de administração do
IPMC
A diminuição do repasse da taxa de
administração foi um ataque incluído pela Prefeitura no projeto de lei que
extingue o Fundo Municipal Provisional de Previdência para cumprir parte das
exigências da auditoria da Secretaria de
Previdência do Ministério da Fazenda.
A redução desse repasse é prejudicial
para o IPMC, pois o recurso garante o funcionamento do Instituto e é usado para
pagar desde material de escritório até a contratação de trabalhadores.
