lembra sobre o direito de reposição salarial para os professores, com base na
Lei do Piso, o SISMUC vem esclarecer que este direito não se aplica aos
professores de educação infantil da rede municipal de ensino de Curitiba pois a
categoria já tem reconhecidos os direitos previstos na lei. Embora previsto,
sabemos que os servidores estão longe de serem reconhecidos pelo trabalho que
desenvolvem na primeira infância.
Resultado de lutas e mobilização dos servidores municipais
de Curitiba, os professores da rede municipal de ensino recebem salário acima
do piso nacional, além de ter garantida jornada de até 40 horas e o direito a
33% de hora-atividade, conforme prevê a lei 11.738/2008, conhecida como a Lei
do Piso. A hora-atividade está prevista mas não está sendo cumprida como temos
acompanhado em diversos equipamentos da rede municipal de Curitiba. Há muitos CMEIs
com falta de professores, o que gera o descumprimento da permanência, a sobrecarga
de trabalho e o adoecimento da categoria.
A situação em Curitiba diverge de muitos professores no país
que devem requerer o reajuste salarial referente aos últimos cinco anos por
meio de ação na Justiça. É uma forma para fazer valer o direito conquistado,
mesmo sendo um processo mais demorado.
O SISMUC ressalta que a conquista do salário acima do piso
nacional é uma conquista da trajetória sindical, resultado da união dos
servidores, e que ainda há muitas outras lutas para serem travadas para que
seja cumprido o que está na lei.
