O SISMUC, SindSaúde, SindPetro PR/SC, UFPR, Confetam e Fesmuc
protocolaram no último dia 14 de novembro, no Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública (CAOP Saúde), do Ministério
Público do Paraná, um documento apontando os problemas encontrados na construção
da Conferência Municipal de Saúde. O documento questiona as normativas da
conferência que entre outros pontos reduziu o número de delegados, que passou
de cerca de 600 para 200, mantendo os delegados natos entre os 200.
O documento também denuncia o pouco tempo hábil para
construção de teses para serem apresentadas e discutidas na Conferência em
fevereiro de 2019, pois os delegados interessados em participar já devem se inscrever. Também foi apontado o curto espaço de tempo previsto para realização da Conferência, em apenas
uma tarde, prejudicando o debate sobre os principais eixos da política pública
de saúde.
O documento foi recebido pelo procurador de justiça, Marco
Antonio Teixeira, coordenador do CAOP Saúde, que se comprometeu em analisar a
denúncia. O procurador se mostrou surpreso com os dados relatados e percebeu o
prejuízo da participação da população na 1ª etapa da Conferência pela falta das
Conferências Locais e Distritais anteriores e também pelo fato da Conferência Municipal
acontecer no segundo semestre de 2019, após a Conferência Nacional, o que representa
que as discussões da Conferência Municipal não serão levadas para o debate nacional.
A forma como está colocada a Conferência Municipal de Saúde reduz a participação da sociedade civil no debate das políticas públicas e o controle social.
