A votação do reajuste de 3% e do
novo pacotaço de Greca deve ocorrer a partir do dia 26 de novembro e será
acompanhada com paralisação pelas servidoras e servidores municipais de
Curitiba.
Na última terça-feira (13), a Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou a tramitação do projeto
de lei que propõe o reajuste de 3% e fixa a data-base dos servidores de forma
permanente no mês de outubro. A proposta teve parecer positivo da relatora
Julieta Reis e foi admitido pelos vereadores com apenas dois votos divergentes:
da vereadora Noemia Rocha e do vereador Marcos Vieira. O projeto ainda será
analisado pelas Comissões de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público da CMC
antes da votação no plenário.
O projeto de lei que extingue o Fundo
Municipal Provisional de Previdência também está em análise na comissão e
voltará a pauta após o pedido de vistas da vereadora Noemia Rocha. Além de acabar com o Fundo, exigência feita
pela auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o projeto
pretende reduzir o repasse da taxa de administração. Esse recurso é responsável
por garantir o funcionamento do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Curitiba (IPMC) e usado para pagar desde material de escritório
até a contratação de trabalhadores.
Paralisação
Os servidores estão atentos ao
posicionamento da administração municipal e dos vereadores da base do prefeito
que aprovaram o pacotaço em 2017. Agora, além de dar um reajuste muito abaixo
da inflação e fixar a data-base em outubro, também querem retirar a
licença-prêmio dos novos servidores e impor contratação precarizada via Processo
Seletivo Simplificado (PSS).
Esses dois graves ataques exigem
alteração na Lei Orgânica do Município e por isso tramitam em uma comissão
especial.
Acompanhe as notícias do
Sindicato e fique atento! No dia da votação desses ataques, faremos uma paralisação
unificada de todos os servidores contra a ampliação do pacotaço do prefeito. A
ação foi aprovada na assembleia conjunta do dia 8 de novembro.
Além de protestar contra os
ataques do novo pacotaço, a mobilização também vai denunciar o fechamento de
equipamentos públicos, como UPAs, CRAS e turmas em CMEIs e escolas de 6º a 9º
ano. A paralisação ocorrerá no dia da votação do novo pacotaço, que pode ser
marcada a qualquer momento. Precisamos ficar atentos pois, devido ao regime de
urgência, há uma expectativa de que a proposta seja votada a partir do dia 26 de
novembro. Os servidores municipais farão pressão na Câmara Municipal para
barrar o desmonte do serviço público!
