Em reunião de negociação na tarde desta quarta-feira (7), administração municipal afirmou que não há espaço orçamentário para conceder o reajuste devido aos servidores municipais. Entretanto, os dados revelam o contrário: a arrecadação do município cresceu 9% de setembro de 2017 a agosto de 2018. Esse é o maior crescimento de receita desde 2012, ano em que os servidores conquistaram 19,56% de reajuste.
Na verdade, o secretário de Finanças, Vitor Puppi, disse que a administração está muito confortável em anunciar os 3%. A desculpa da gestão Greca é de que há uma limitação orçamentária e financeira para superar o reajuste anunciado.
Para os sindicatos, a limitação da Prefeitura é política! O prefeito Rafael Greca congela os salários e a carreira dos servidores para honrar seus compromissos com o grande empresariado e com os bancos. Isso porque de acordo com estudos realizados pelo DIEESE, se a administração concedesse a reivindicação do funcionalismo, que é de 9,48%, ainda assim estaria longe do limite prudencial da folha de pagamento.
A data-base deve ser votada até o dia 19 de novembro, devido ao fechamento da folha. Entretanto, a administração não descarta a possibilidade de utilizar uma folha suplementar para conceder o reajuste.
Alteração da data-base
Os sindicatos conseguiram arrancar pelo menos um compromisso da administração nesta mesa de negociação. Os secretários de Finanças e RH vão retomar com o prefeito a discussão sobre a troca permanente da data-base dos servidores de março para outubro.
O pacotaço que foi protocolado na Câmara em 2017 já previa que a data-base fosse fixada em outubro permanentemente. Entretanto, uma ementa dos vereadores, que foi aprovada, garantiu que em 2019 ela retornasse para março. Caso a administração não recue na proposta, os servidores vão retomar o contato com cada parlamentar para garantir que a decisão tomada no ano passado seja mantida e que a data-base retorne para março.
Retomada dos planos de carreira
Os sindicatos reivindicaram participação das entidades nos grupos de estudo formados pela administração que estão analisando os planos de carreira dos servidores.
A Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) afirmou que dentro do cronograma de reuniões dessas comissões, está previsto um momento de apresentação dos resultados aos sindicatos.
Os sindicatos reivindicam participação em todo o processo de decisão e não apenas na fase em que tudo estiver definido pela administração.
“Licença-prêmio é um problema”
Trata-se de um problema gerado pela própria administração que, com o estudo em andamento para suspender a licença para os novos servidores, quer dividir a categoria entre os que estão na ativa hoje e os que vão ingressar no funcionalismo a partir de agora.
A administração assumiu que quer seguir o modelo que já ocorre no estado do Paraná. Apesar de não dizer com essas palavras, a gestão Greca quer precarizar ainda mais a contratação de novos servidores. Esse é um grande ataque ao funcionalismo público e precisamos intensificar a mobilização nos locais de trabalho. A curto prazo, isso significa o fim dos contratos de RIT e, no médio prazo, tende a acabar com os concursos públicos.
