Outubro é o
mês em que se comemora o dia das servidoras e servidores públicos, foi também o
mês escolhido pela gestão Greca com o pacotaço para fixar a data-base dos
servidores em 2017 e 2018. De forma emblemática, foi exatamente neste mês que, ao invés de valorização, os servidores públicos
receberam mais um golpe dessa gestão, que quer intensificar ainda mais a
retirada de direitos, dando continuidade aos ataques do pacotaço.
Após mais de
30 meses de congelamento dos salários e da carreira, Greca anunciou apenas 3%
de reajuste para os servidores municipais. O percentual não cobre sequer a
inflação do último ano, calculada em 3,97% pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). O último reajuste aconteceu em 2016 e correspondeu a
inflação do ano anterior, portanto calculando a inflação acumulada, temos um
percentual de 9,48%, ou seja, com os 3%
propostos pela prefeitura, os servidores têm uma defasagem de 6,48% em seus
salários.
Os
vereadores da bancada de Greca têm se pronunciado sobre uma possível limitação
orçamentária em relação à despesa com pessoal, que coloca os gastos com o
reajuste em R$ 155 milhões. Os dados da própria Prefeitura demonstram um saldo disponível de R$ 197,1 milhões,
valor muito superior ao reajuste salarial de 3%, que de acordo com o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) representa um
gasto de apenas R$ 18,9 milhões, sendo assim, haveria possibilidade de repor a perda salarial acumulada pelos
profissionais desde 2016 e isso traria um impacto de apenas R$ 59,7 milhões, número
diferente do divulgado.
As
negociações da data-base começaram no dia 4 de outubro, três dias antes da
eleição. É importante destacar que na reunião a Prefeitura se recusou a apresentar
os dados sobre a situação financeira do município, porém, na Câmara Municipal o
secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento tem falado sobre um
aumento da arrecadação de Curitiba. Após a eleição, Greca se pronunciou sobre o
reajuste nas redes sociais, sem nenhum tipo de negociação com os sindicatos, mostrando o seu desrespeito com os
servidores.
A prefeitura
ainda protocolou no dia 25 de outubro na Câmara Municipal de Curitiba um pacote
de projetos de lei que tem novamente o funcionalismo público como seu grande
alvo. O que podemos chamar de “ampliação
do pacotaço” tem como uma de suas diretrizes manter a data-base dos servidores
em outubro, diferente do que foi definido na aprovação do pacotaço, que
previa que em 2019 a data-base dos servidores voltaria a ser discutida em
março.
O novo
pacote de maldades pode também alterar a Lei
Orgânica Municipal (LOM), regularizando contratos temporários em regime de
Processo Seletivo Simplificado (PSS), o que dá margem para a gestão acabar com
os concursos públicos. Além disso, a licença-prêmio dos servidores é
tratada como um problema pela Prefeitura. Essa manobra para acabar com mais
esse direito para os novos servidores fere o princípio da isonomia, prevista na
Constituição Federal. A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal (Projuris)
considera o argumento da Prefeitura frágil e relembra que a licença-prêmio é um
direito válido do servido público municipal.
Todas essas informações mostram que a falta
de diálogo com a Prefeitura não vem de hoje, o pacotaço foi a maior prova
disso e continua sendo. Os sindicatos e servidores não tem sido ouvido por
Greca e sua bancada. Anúncios através das redes sociais e mesas de negociação
que não levam a lugar algum tem sido frequentes nesta gestão. Não podemos
aceitar que essa desvalorização continue, os servidores públicos trabalham em
péssimas condições e mesmo assim continuam desempenhando um ótimo trabalho com
o pouco que tem.
A força da
categoria foi mostrada novamente na quarta-feira (31) na audiência pública para
discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foi
a partir da manifestação dos servidores que conseguimos garantir uma reunião
com a Prefeitura no dia 07 de novembro, às 15h para debater a data-base e
os novos ataques impostos pela gestão.
As manifestações estão apenas começando,
por isso no dia 08 de novembro os sindicatos convocam os servidores para
participar da assembleia unificada às 18h30 no SISMMAC, para decidirmos em
conjunto os rumos da luta!
