O orçamento de Curitiba deve
crescer, no mínimo, 5,42% em 2019, segundo uma projeção da Prefeitura. O dado
foi apresentado nesta quarta-feira (31), na audiência pública realizada na
Câmara Municipal. Apesar da expectativa de crescimento, não há garantia de que os
planos de carreira serão descongelados na íntegra e a administração ainda enviou
para votação novos projetos que atacam os servidores e a população trabalhadora
de Curitiba.
O projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2019 protocolado pela Prefeitura prevê o investimento de 20,68%
do orçamento em saúde e 26,42% em educação – percentual menor do que o mínimo de
30% exigido pelo Plano Municipal de Educação.
Os servidores estiveram
mobilizados na Câmara Municipal desde o início da manhã e depois de muita
pressão, foram recebidos por uma comissão de vereadores e puderam indicar
alguns representantes para entrar nas galerias e acompanhar a audiência. As
falas de servidores da educação, da saúde, da assistência social e de outras
áreas denunciaram o avanço da terceirização, cobraram contratação via concurso
público e descongelamento dos planos de carreira.
Nossa mobilização continua para garantir que o orçamento
atenda as reais necessidade da população trabalhadora de nossa cidade! A LOA
2019 deve ser debatida em plenário nos dias 20, 21 e 26 de novembro para
recebimento de emendas. A votação final
está prevista para os dias 11 e 12 de dezembro.
A participação dos servidores nas
consultas públicas realizadas pela Câmara Municipal ajudou a revelar quais são
as reais demandas da população trabalhadora de nossa cidade.
Educação foi eleita como área
prioritária, com 22% das participações. Desse total, 40% cobrou que educação
seja prioridade e outros 40% defenderam a realização de concurso público e o
cumprimento dos planos de carreira. Em seguida, vieram reivindicações
relacionadas à segurança, obras, saúde e assistência social, entre outros.
A consulta pública realizada pela
Câmara Municipal será prorrogada, apenas no site, até o dia 12 de novembro. A
prorrogação se deve a “falhas técnicas” que impediram a contagem das
participações feitas pelo site. Se você ainda não participou, acesse o site da
Câmara e não deixe de cobrar o que de fato precisa ser prioridade: descongelamento
dos planos de carreira e contratação via concurso público.
Folha de pagamento dos servidores e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Quando questionada pelos
servidores, a superintendente da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos
Santos, afirmou que a proposta de LOA 2019 garante uma margem para o
crescimento da folha de pagamento dos servidores, que poderá ser usado com
contratações, reajuste ou com o descongelamento dos planos de carreira.
Entretanto, análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) mostra que a expectativa de crescimento da folha não acompanha o aumento
das receitas, o que significa na prática uma redução percentual dos
investimentos.
A expectativa da Prefeitura é que
o investimento com a folha de pagamento dos servidores alcance 39,56% das
receitas em 2018 e seja reduzido para um percentual de 36,68% em 2019.
Mesmo utilizando a metodologia aprovada no pacotaço, com a Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal, que tirou do cálculo a arrecadação gerada pelo transporte público. O percentual é de 42,45% em 2018 e 41,11% em 2019 – ainda assim abaixo do limite prudencial de 51,30% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
