Participação dos servidores cobra prioridades no orçamento de 2019

O orçamento de Curitiba deve
crescer, no mínimo, 5,42% em 2019, segundo uma projeção da Prefeitura. O dado
foi apresentado nesta quarta-feira (31), na audiência pública realizada na
Câmara Municipal. Apesar da expectativa de crescimento, não há garantia de que os
planos de carreira serão descongelados na íntegra e a administração ainda enviou
para votação novos projetos que atacam os servidores e a população trabalhadora
de Curitiba.

O projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2019 protocolado pela Prefeitura prevê o investimento de 20,68%
do orçamento em saúde e 26,42% em educação – percentual menor do que o mínimo de
30% exigido pelo Plano Municipal de Educação.

Os servidores estiveram
mobilizados na Câmara Municipal desde o início da manhã e depois de muita
pressão, foram recebidos por uma comissão de vereadores e puderam indicar
alguns representantes para entrar nas galerias e acompanhar a audiência. As
falas de servidores da educação, da saúde, da assistência social e de outras
áreas denunciaram o avanço da terceirização, cobraram contratação via concurso
público e descongelamento dos planos de carreira.

Nossa mobilização continua para garantir que o orçamento
atenda as reais necessidade da população trabalhadora de nossa cidade! A LOA
2019 deve ser debatida em plenário nos dias 20, 21 e 26 de novembro para
recebimento de emendas. A votação final
está prevista para os dias 11 e 12 de dezembro.

Consultas públicas

A participação dos servidores nas
consultas públicas realizadas pela Câmara Municipal ajudou a revelar quais são
as reais demandas da população trabalhadora de nossa cidade. 

Educação foi eleita como área
prioritária, com 22% das participações. Desse total, 40% cobrou que educação
seja prioridade e outros 40% defenderam a realização de concurso público e o
cumprimento dos planos de carreira. Em seguida, vieram reivindicações
relacionadas à segurança, obras, saúde e assistência social, entre outros.


A consulta pública realizada pela
Câmara Municipal será prorrogada, apenas no site, até o dia 12 de novembro. A
prorrogação se deve a “falhas técnicas” que impediram a contagem das
participações feitas pelo site. Se você ainda não participou, acesse o site da
Câmara e não deixe de cobrar o que de fato precisa ser prioridade:
descongelamento
dos planos de carreira e contratação via concurso público.


Folha de pagamento dos servidores e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Quando questionada pelos
servidores, a superintendente da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos
Santos, afirmou que a proposta de LOA 2019 garante uma margem para o
crescimento da folha de pagamento dos servidores, que poderá ser usado com
contratações, reajuste ou com o descongelamento dos planos de carreira.

Entretanto, análise feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) mostra que a expectativa de crescimento da folha não acompanha o aumento
das receitas, o que significa na prática uma redução percentual dos
investimentos.

A expectativa da Prefeitura é que
o investimento com a folha de pagamento dos servidores alcance 39,56% das
receitas em 2018 e seja reduzido para um percentual de 36,68% em 2019.

Mesmo utilizando a metodologia aprovada no pacotaço, com a Lei Municipal de Responsabilidade Fiscal, que tirou do cálculo a arrecadação gerada pelo transporte público. O percentual é de 42,45% em 2018 e 41,11% em 2019 – ainda assim abaixo do limite prudencial de 51,30% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de José Haroldo Ludewig, servidor que dedicou parte significativa de sua vida ao serviço público. José iniciou sua jornada como Auxiliar de Serviços Escolares em 2012, na Escola CEI Lina

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